Dois vereadores de Criciúma vão apresentar, na sessão ordinária desta segunda-feira (19), um requerimento para a realização de uma audiência pública que discutirá a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças. A proposta é dos parlamentares Ademir José Honorato e Luiz Carlos Custódio Fontana. A audiência está prevista para acontecer no dia 4 de junho, às 19 horas, no Auditório Diomício Vidal, na sede da Associação Empresarial de Criciúma (Acic).

De acordo com os vereadores, o objetivo do encontro é abrir espaço para um debate amplo e democrático sobre a exigência da vacinação infantil contra a Covid-19, que atualmente integra o Plano Nacional de Imunização (PNI). Eles argumentam que a obrigatoriedade da vacina tem gerado insegurança em parte da população, principalmente entre pais e responsáveis de crianças pequenas.

“Gostaria de deixar claro, desde o início, que não somos contra a vacinação contra a Covid-19. Não podemos confundir as coisas: o debate aqui não é sobre a vacina em si, mas sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil, o que entendemos como uma violação da liberdade das famílias”, destacou o vereador Ademir Honorato.

O parlamentar afirma que tem sido procurado por pais que se sentem inseguros com a aplicação da vacina em seus filhos e que, em alguns casos, acabam enfrentando sanções legais por não cumprir a determinação. “Muitos nos procuram com medo, inseguros, pedindo apoio porque não se sentem confortáveis em aplicar essa vacina específica nos filhos. Eles dizem que se sentem obrigados a aceitar algo que, para eles, ainda gera dúvidas. E, infelizmente, em alguns casos, têm seus direitos restringidos, como a suspensão de documentos ou restrições judiciais, por não seguirem essa imposição. Isso, para nós, é preocupante”, disse.

Ademir também questiona a base legal da medida e afirma que o tema exige uma discussão mais profunda. “Nos causa estranhamento que uma medida de tamanha importância, como a vacinação obrigatória, tenha sido baseada apenas em uma nota técnica, sem a devida base jurídica sólida. E mais: essa nota técnica foi assinada por uma autoridade que nem sequer é da área médica. Isso gera insegurança jurídica e confusão na população”, argumentou.

A audiência pública será aberta à comunidade e deverá contar com a presença de representantes da área da saúde, autoridades municipais, especialistas, pais e demais interessados. Para Ademir, o diálogo é necessário para que a sociedade possa refletir com equilíbrio sobre o tema. “Reforço: o que estamos defendendo é a liberdade das famílias decidirem. Antes do Estado existir, já existia a família. Por que tamanha resistência em respeitar essa autonomia? A vacinação deve ser uma escolha consciente, informada, e não uma imposição que gera punições e medo”, concluiu.