Petista e senador do PL concordaram em divulgar informações bancárias, fiscais e telefônicas, incluindo dados de familiares e empresas ligadas aos candidatos; ministro André Mendonça afirma que a divulgação voluntária não depende de autorização judicial

A disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (22), com a formalização de um acordo para a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois candidatos à Presidência da República. A iniciativa, que também envolve familiares e empresas relacionadas aos políticos, foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após uma sequência de cobranças e exigências entre as campanhas.

O ministro do TSE André Mendonça, relator do caso, afirmou que os candidatos podem divulgar voluntariamente as próprias informações sem necessidade de autorização judicial. Segundo o magistrado, os sigilos existem para proteger os titulares dos dados, que podem autorizar sua divulgação.

“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, afirmou Mendonça, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.

O ministro também fez uma ressalva: a divulgação voluntária de documentos não substitui investigações conduzidas pelos órgãos competentes, especialmente porque eventuais recursos ilícitos podem circular por meio de terceiros.

Desafio começou em debate presidencial

O episódio teve origem no debate presidencial realizado no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a abrir os respectivos sigilos. A proposta passou a integrar o confronto político entre os dois candidatos e chegou formalmente ao TSE na terça-feira (20), quando o presidente apresentou uma autorização para divulgar seus dados, condicionada à reciprocidade do adversário.

A iniciativa de Lula também contemplou familiares e pessoas jurídicas relacionadas a ele. Em contrapartida, o petista cobrou que Flávio autorizasse a divulgação de informações próprias e de pessoas próximas à sua família, além de empresas vinculadas ao seu entorno.

Na quinta-feira, representantes das duas campanhas compareceram ao TSE e apresentaram um documento conjunto autorizando a abertura total e simultânea dos sigilos. O objetivo declarado era permitir que os dados fossem divulgados em um endereço eletrônico de acesso público.

Familiares e empresas entram no acordo

O alcance do compromisso vai além dos dois presidenciáveis. A proposta apresentada pelas campanhas prevê a divulgação de informações de familiares e de pessoas físicas e jurídicas mencionadas nos documentos protocolados.

No caso de Lula, a iniciativa abrange familiares, entre eles a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e os filhos do presidente. Também foram incluídos pedidos relacionados a empresas e instituições ligadas ao petista.

Do lado de Flávio Bolsonaro, a discussão envolve familiares do senador, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de irmãos e outras pessoas mencionadas nas solicitações. Empresas associadas ao entorno do candidato também aparecem entre os alvos dos pedidos.

A abrangência das solicitações tornou-se um dos principais pontos de negociação entre as equipes, sobretudo pela necessidade de obter autorizações dos titulares dos dados e das pessoas jurídicas envolvidas.

Flávio apresenta condições para a divulgação

Antes da formalização do acordo, Flávio Bolsonaro condicionou a abertura de seus sigilos, incluindo informações de familiares e empresas, ao atendimento de exigências relacionadas a Lula e ao governo federal.

Entre os pontos apresentados pela campanha do senador estão a divulgação de informações de assessores e auxiliares, dados relacionados ao Instituto Lula, esclarecimentos sobre conexões com o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro, além de informações referentes ao caso do INSS.

Flávio também cobrou transparência sobre gastos e informações mantidas sob sigilo pelo governo federal. A campanha defendeu que a divulgação ocorresse de forma recíproca, abrangendo os dois candidatos e os demais nomes e instituições mencionados nos pedidos.

A equipe de Lula sinalizou concordância com as condições. O senador Camilo Santana (PT-CE), integrante da articulação política do presidente, afirmou que Lula não se opunha às exigências apresentadas pelo adversário.

Palácio da Alvorada, Planalto e reunião com Vorcaro

Além das condições inicialmente apresentadas por Flávio, a campanha petista incluiu novos pontos relacionados à transparência da administração federal.

Entre eles estão informações sobre relações do governo com pessoas citadas nos pedidos, registros de entradas no Palácio da Alvorada, dados de visitantes do Palácio do Planalto e detalhes de uma reunião realizada com Daniel Vorcaro em 4 de dezembro de 2024.

Os pedidos ampliaram o alcance político do acordo, que deixou de tratar exclusivamente dos dados pessoais dos candidatos e passou a incluir informações relacionadas a familiares, empresas, assessores e atividades do governo.

A inclusão desses temas, porém, não significa que eventuais irregularidades tenham sido comprovadas. As solicitações representam cobranças de transparência formuladas pelas campanhas e precisam ser analisadas conforme a natureza de cada informação e os procedimentos legais aplicáveis.

O que acontece agora?

Com o acordo apresentado ao TSE, o próximo passo é a divulgação efetiva dos documentos e informações autorizados, respeitando os procedimentos necessários junto às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, entre outros órgãos envolvidos.

A decisão de André Mendonça esclarece que a divulgação voluntária dos dados não depende de autorização judicial. Isso não significa, contudo, que o ministro tenha determinado automaticamente a quebra compulsória de todos os sigilos de terceiros citados pelas campanhas.

O episódio coloca a transparência no centro da disputa presidencial e amplia o confronto entre Lula e Flávio Bolsonaro para além dos discursos de campanha. A efetiva publicação dos dados, a abrangência das informações disponibilizadas e os esclarecimentos que eventualmente surgirem deverão ser acompanhados pelos eleitores.

Mais do que o anúncio de abertura dos sigilos, o ponto central será verificar quais informações serão efetivamente tornadas públicas e em que medida elas responderão às questões levantadas pelas duas campanhas.