A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (9), o Requerimento nº 81/2026, de autoria do vereador Juarez de Jesus (PL), que solicita ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do município, sobre possíveis investigações relacionadas ao preço da gasolina praticado nos postos de combustíveis.

O requerimento questiona se o órgão instaurou procedimento administrativo para apurar se as reduções no preço da gasolina anunciadas pela Petrobras ao longo de 2025 e no início de 2026 foram efetivamente repassadas ao consumidor final.

O parlamentar também chamou atenção para as reduções anunciadas no preço do combustível e afirmou que a queda não foi percebida nos postos de Criciúma. “Em 2025, o combustível baixou R$0,31, em 2026 foram R$0,14, somando R$0,45. Mesmo com o aumento do ICMS de R$0,10, ainda deveria haver uma diminuição, mas não percebemos essa redução”, destacou.

De acordo com o vereador, o objetivo do requerimento é garantir mais transparência na formação dos valores cobrados. “Há anos tínhamos uma pesquisa de preço dos combustíveis e havia mais cobrança. A população precisa saber”, ressaltou Juarez.

O requerimento também solicita informações sobre eventuais notificações feitas pelo Procon aos postos de combustíveis para apresentação de notas fiscais de aquisição da gasolina. Entre os documentos pedidos estão notas referentes aos períodos imediatamente anteriores e posteriores a 3 de junho de 2025 e a 21 de outubro de 2025, datas em que ocorreram alterações no preço do combustível.

Por fim, o documento questiona se foram identificadas irregularidades ou práticas abusivas nos postos de combustíveis. A partir disso, o requerimento solicita o envio de documentação que comprove as providências administrativas adotadas, conforme a legislação.