Dado foi divulgado pela secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, em audiência pública na Alesc nesta terça-feira, 24 – Foto: Richard Casas / GVG

A Secretaria de Estado da Educação (SED) apresentou dados que evidenciam a relevância dos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) para o acesso e a permanência de estudantes carentes no ensino superior, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta terça-feira, 24. Do total de contemplados, 82% são estudantes que realizaram o ensino médio em escolas públicas estaduais. Atualmente, mais de 50 mil estudantes de instituições comunitárias e privadas catarinenses cursam a graduação com o apoio dos programas do Governo de Santa Catarina.

Outro dado importante que evidencia a oportunidade criada pelos programas é o número de estudantes que conciliam a formação com uma jornada de trabalho. Entre todos os contemplados, 85% faz esse esforço duplo de estudar e trabalhar para garantir um futuro melhor na carreira.

“Estamos falando de programas de larga escala, de grande impacto social, que transformam vidas. Programas sonhados e construídos pelo nosso governador, Jorginho Mello, com o apoio desta Casa Legislativa, dos reitores e de estudantes, e com o olhar atento de órgãos como o TCE, que contribuíram desde sua concepção, para que ele fosse, de fato, um instrumento de inclusão para quem mais precisa: os jovens e adultos da escola pública, que talvez jamais imaginassem chegar à universidade”, destacou a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

Em apenas dois anos, as iniciativas do Governo do Estado já contemplam 54% dos matriculados em cursos presenciais nas universidades comunitárias e 32% nas instituições de ensino superior privadas no estado. São alunos com renda média de R$ 2.256,40, no caso do Universidade Gratuita, e de R$ 2.022,78, no Fumdesc. O objetivo é garantir que esses estudantes tenham acesso ao ensino superior, chegando a mais 70 mil contemplados em 2026.

Novos aportes

Ouvindo o anseio dos estudantes, o Governo de Santa Catarina editou uma medida provisória, permitindo que os recursos não utilizados pelas instituições privadas no Fumdesc permaneçam no próprio programa, em vez de retornar ao Tesouro. Com isso, foi possível realizar uma segunda rodada de concessão de bolsas, distribuídas a partir de R$ 35 milhões que foram liberados.

O governador Jorginho Mello também determinou que o excedente do superávit do Estado fosse redestinado ao Programa Universidade Gratuita por medida provisória, para possibilitar uma nova concessão de bolsas, desde que as universidades assim o decidam. Como define a Lei 831 de 2023, as instituições podem realizar novas concessões anualmente ou semestralmente. A orientação da Secretaria de Estado da Educação é que aquelas instituições com maior número de estudantes ainda pendentes realizem essa nova concessão até o dia 30 de junho.

Indícios de inconsistências

Outro ponto discutido na Assembleia Legislativa foi o relatório preliminar divulgado pelo Tribunal de Conta de Santa Catarina (TCE/SC), que aponta indícios de inconsistências nos programas. Cabe destacar que a Secretaria da Educação já solicitou a imediata averiguação do grupo de aproximadamente 700 estudantes que apresentam inconformidades significativas em seus bens patrimoniais. Após reunião com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o TCE, foi pactuado que esses nomes serão informados em até 30 dias e serão prontamente verificados.

Vale relembrar as ações já implementadas para aperfeiçoamento dos programas este ano. Entre elas, a antecipação da divulgação dos editais para antes das matrículas, o lançamento do simulador do índice de carência, criação de um Disque Denúncia 0800 específico para os programas e a instituição de um grupo interinstitucional de fiscalização com a Controladoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral, a Casa Civil, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil, Ministério Público de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado, para o qual também foram convidados representantes da União Catarinense dos Estudantes e da Assembleia Legislativa. Além disso, todas as inscrições agora são feitas diretamente na plataforma da SED, com padronização da documentação e upload dos comprovantes diretamente no sistema.

A SED também fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante e está trabalhando na criação de um portal da transparência com todas as informações referentes aos programas: editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores repassados.

“Não permitiremos que ninguém fragilize ou descredibilize uma política pública com essa dimensão, essa intenção e esse impacto. A educação precisa ser pauta protegida. Não pode ser usada como arena de disputa política ou institucional. Vamos corrigir o que precisa ser corrigido. Vamos responsabilizar quem precisa ser responsabilizado. E vamos proteger, defender e aperfeiçoar os programas que já são, hoje, a maior política estadual de acesso e permanência no ensino superior do Brasil”, afirmou a secretária Luciane.