Em uma decisão que gerou ampla repercussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment que a afastou do cargo. O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF e se encerrou às 23h59 da última sexta-feira (22), com um placar de 10 a 0 a favor da manutenção dos direitos políticos de Dilma. O ministro Luís Roberto Barroso não votou.

A ação, relatada pela ministra Rosa Weber, tratou da separação entre a cassação e a manutenção da possibilidade de exercer cargos públicos após o impeachment. Ministros de diferentes tendências políticas acompanharam o relatório da ministra Weber, incluindo Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

André Mendonça, ex-Advogado Geral da União, também argumentou pelo arquivamento do caso e pela manutenção dos direitos políticos de Dilma. No entanto, ele divergiu da ministra Rosa Weber em três ações e a acompanhou com ressalvas em outras três. Alexandre de Moraes seguiu a relatora em três processos e concordou com ressalvas em outros três. Já Gilmar Mendes acompanhou o voto da presidente da corte com ressalvas em todas as interpelações.

No relatório, a ministra Weber afirmou que não caberia ao Supremo Tribunal Federal alterar o formato de votação do impeachment da ex-presidente, uma vez que o processo possui caráter político, e o STF não deve interferir na decisão do Senado. Ela também argumentou que os seis pedidos, protocolados em 2016, não atendiam aos requisitos processuais mínimos.

No entanto, nos votos divergentes, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes sustentaram que a Suprema Corte brasileira não possui a autoridade para rever o impedimento de presidentes da República.

André Mendonça argumentou que, após a votação pela admissibilidade do processo pela Câmara dos Deputados, o julgamento realizado pelo Senado, presidido por Ricardo Lewandowski na época, assemelha-se ao de uma corte superior. Isso permitiria que os parlamentares analisassem o caso livremente, incluindo a possibilidade de fatiar a votação ou determinar apenas parte dos efeitos do impedimento.

A decisão do STF abre espaço para especulações sobre a possibilidade de Dilma Rousseff concorrer em futuras eleições, levantando a questão: os leitores acreditam que ela poderá ser candidata novamente? A controvérsia em torno do seu futuro político promete continuar atraindo a atenção nos próximos meses.