Entre importantes leis na área da saúde aprovadas na Assembleia Legislativa no segundo semestre de 2025 estão a que prevê a divulgação de técnicas para executar a Manobra de Heimlich, que pode salvar a vida de crianças engasgadas, e a que determina que maternidades realizem o exame para detecção de fissura palatina em recém-nascidos.

Manobra que pode salvar vidas

A Lei 19.549, sancionada em novembro, estimula a rede pública de saúde a ofertar capacitação em Manobra de Heimlich às gestantes e aos seus acompanhantes. A técnica é utilizada em casos de emergência por asfixia provocada por um pedaço de comida ou qualquer outro tipo de corpo estranho que fique preso nas vias respiratórias, impedindo a respiração.

A proposta apresentada pela deputada Ana Campagnolo (PL) estimula o ensino da manobra nos procedimentos de rotina de pré-natal.

A técnica é amplamente reconhecida por sua eficácia em salvar vidas em situações de engasgo, principalmente em crianças, que são particularmente vulneráveis devido à curiosidade natural e à tendência de levar objetos à boca.

Estudos comprovam que a manobra é responsável por salvar inúmeras vidas, enfatizando a necessidade de conhecimento e aplicação adequados da técnica.

Importância de exames precoces de fissura palatina

Em julho, a Alesc aprovou a Lei 19.351, que dispõe sobre o exame para detecção de fissura palatina em recém-nascidos. A iniciativa do deputado Neodi Saretta (PT) prevê que maternidades, hospitais e as demais unidades de saúde públicos e privados que realizam partos devem realizar o exame para detecção de fissura palatina em recém-nascidos.

O exame consiste na avaliação visual e palpação do palato (céu da boca) do recém-nascido, por profissional médico ou enfermeiro, para detectar possíveis fissuras, fendas e outras anomalias. O exame deve ocorrer nas primeiras 48 horas de vida do recém-nascido.

A fissura, também conhecida como palato fendido, é uma malformação congênita que afeta a estrutura do palato, resultando em uma abertura anormal que pode se estender até a cavidade nasal. Essa condição pode levar a dificuldades significativas na alimentação, fala, audição e, frequentemente, está associada a outros problemas de saúde.

A identificação precoce permite a intervenção imediata, por meio, por exemplo, de cirurgias corretivas, o que é crucial para minimizar os impactos negativos na alimentação e no desenvolvimento da fala.

Incentivo à doação de medula óssea

Já a Lei 19.456, sancionada em setembro a partir de projeto do deputado Lunelli (MDB) prevê a fixação de placas, cartazes ou faixas informativas nas recepções da hemorrede estadual para sensibilizar e incentivar as pessoas sobre a importância da doação de medula óssea.

Inclusão e cuidados para com ostomizados

A Lei 19.528 criou a campanha Novembro Verde, com o objetivo de promover a conscientização e sensibilização sobre a ostomia intestinal, urinária e respiratória, visando à redução do estigma, ao fortalecimento da inclusão social e à divulgação de informações sobre os cuidados, os direitos e as necessidades das pessoas ostomizadas.

A iniciativa do deputado Marcos da Rosa (União) prevê a promoção de atividades informativas, educativas e de apoio, para sensibilizar a população sobre a ostomia, esclarecendo o que é, suas causas e implicações do procedimento, promovendo um ambiente de inclusão e respeito às pessoas ostomizadas.

Prevenção e tratamento da escoliose

A semana de prevenção à escoliose é tema da Lei 19.425, que prevê ações que visam sensibilizar a população acerca da relevância do diagnóstico precoce e tratamento adequado do problema, estimulando a elaboração de políticas públicas relacionadas à detecção precoce, diagnósticos e tratamentos.

A proposta do deputado Fernando Krelling (MDB) fixa a segunda semana de junho para disseminar conhecimento à sociedade e promover a elaboração de políticas públicas destinadas a apoiar os indivíduos que convivem com essa condição.

Transtorno de ansiedade

A Lei 19.353, sancionada em julho, prevê a criação da semana de prevenção ao Transtorno de Ansiedade (TAD). Iniciativa do deputado Fabiano da Luz (PT), a semana prevê ações para conscientizar sobre o problema que aflige cada vez mais pessoas, na última semana de outubro.

A meta é reduzir o estigma a quem sofre do problema e incentivar a ajuda profissional, bem como a capacitação de agentes de saúde.

Distrofia muscular

Também por iniciativa da deputada Campagnolo foi sancionada a Lei 19.323, que institui a Semana Caetano de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 7 de setembro.

O nome presta homenagem ao menino que se tornou símbolo da doença e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. A ação pretende promover a conscientização sobre a DMD, suas características, sintomas e impactos na vida dos pacientes e familiares, disseminar informações sobre diagnóstico precoce, tratamentos disponíveis e avanços científicos relacionados à doença.