O projeto de lei que dispõe sobre a proibição da doutrina de ideologia de gêneros nas escolas da rede pública municipal e privada, em todo o município de Içara, de autoria do vereador Charles Cargnin (PL), foi aprovado, em votação final e por unanimidade na Câmara Municipal, nesta terça-feira (18). A matéria recebeu substitutivo para apenas adequar à técnica legislativa, de autoria da vereadora Irmã Eloisa (PL).

O texto estabelece a vedação para crianças de até 12 anos de idade, a institucionalização e divulgação acerca de conteúdo curricular e orientação pedagógica, que dissemine a utilização da ideologia e doutrinação de gêneros, dentro ou fora, da sala de aula; orientação sexual de cunho ideológico e seus respectivos derivados; a propagação de conteúdo pedagógico que contenha orientação sexual, que cause ambiguidade na interpretação, que possa comprometer, direcionar ou desviar a personalidade natural biológica e a respectiva identidade sexual da criança e do adolescente; veicular qualquer tipo de acesso à conteúdo de gêneros, que possa constranger os alunos, ou faça qualquer menção a atividade que venha intervir na direção sexual da criança e do adolescente.

O vereador Charles Cargnin ressaltou que o projeto de lei faz parte de um pacote de projetos de cunho conservador que ele propôs logo no início do mandato. “O projeto tem um caráter nacional, mas que evidentemente incide de forma significativa no nosso cotidiano, das nossas famílias e também das nossas crianças”, disse Cargnin. Ele completou que é preciso cuidar da educação das crianças, sendo que a lei que versa sobre isso pode ser tanto federal, estadual ou municipal. “Nós não precisamos nos preocupar com coisas deste tipo porque a prefeita Dalvânia Cardoso também é contra tudo isso”. “Esse projeto de lei nos da à garantia para que os próximos prefeitos que estão por vir não adotem condutas que nós entendemos absolutamente nocivas para a educação das nossas crianças e também das nossas famílias”, frisou Cargnin. O texto segue para sanção da Prefeita Municipal.