Incluir ação de combate à dependência tecnológica na Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital - instituída pela Lei 18.182/2021. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 515/2023, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação na manhã desta quarta-feira (13).

A proposição foi sugerida pelos participantes do 12° Encontro Estadual de Vereadores Mirins e tem por finalidade estimular a conscientização sobre o uso comedido do aparelho celular, assim como promover o convívio da comunidade fora do ambiente digital.

Para isto, o texto prevê a abordagem da temática nas escolas por meio de atividades como palestras, encontros e seminários, levando em conta a presença de psicólogos e dos pais dos alunos.

Parecer destaca ausência de impacto orçamentário

No parecer aprovado, o relator, deputado Jair Miotto (União), apresentou o entendimento de que a proposição busca somente alterar diretrizes de norma já existente, “sem prever de forma direta qualquer aumento na despesa pública ou a criação de novos encargos orçamentários significativos”.

Ele afirmou ainda que em consulta, a Secretaria de Estado da Saúde se manifestou favoravelmente à iniciativa, a qual declarou que contribui para que os estudantes estabeleçam uma relação “mais responsável e saudável quanto ao uso da tecnologia, incluindo a alfabetização e desintoxicação digital, ética, etiqueta e segurança”.

Projeto segue para outras comissões

Com a decisão, o projeto está apto para seguir tramitando nas demais comissões de mérito: de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Educação e Cultura.

Imóveis em Maracajá
Ainda durante a reunião, foi aprovado o PL 455/2025, de autoria do governo do Estado, que autoriza a doação de dois imóveis, com áreas de 1.258 m² e 2.107 m², para o município de Maracajá, visando o desenvolvimento de atividades educacionais.

A aprovação seguiu o voto do relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), pela compatibilidade da proposta às leis orçamentárias em vigor (PPA, LDO e LOA).