Os deputados estaduais aprovaram em plenário, na tarde desta terça-feira (11), o projeto de lei que propõe o incentivo ao diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista em adultos e idosos. A proposta altera a Lei nº 17.292/2017, que consolida a legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência.

O autor da matéria, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) defende que o diagnóstico correto, mesmo que tardio, ajuda a garantir melhor qualidade de vida, além de tratamento, terapia, medicação e técnicas apropriados. O parlamentar também destaca que o diagnóstico traz compreensão, clareza e recontextualização do histórico de vida da pessoa que tem o transtorno.

“Muitos adultos e idosos não tiveram acesso a um diagnóstico certo na infância, até mesmo por falta de informação sobre esta condição no passado e acabaram crescendo se sentindo deslocados e diferentes do "normal", porque nunca souberam explicar a real condição em que vivem”, justifica Caropreso.

Ainda segundo o parlamentar, há um contingente cada vez maior de pessoas que têm o transtorno, por isso a mudança na lei trará incentivo ao aprimoramento de políticas sociais e de governo para esta parcela da população.

A matéria segue para sanção do governador do Estado.

Simplificação do atendimento aos cidadãos

Outro projeto aprovado em plenário nesta terça-feira altera a Lei estadual nº 15.435, de 2011, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão e institui a Carta Estadual de Serviços ao Cidadão. O objetivo da proposta, apresentada pelo deputado Mário Motta (PSD), é adequar a legislação estadual à lei federal nº 13.726, de 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A lei federal dispensa a exigência de juntada e de apresentação de diversos documentos, para simplificar os processos e procedimentos administrativos para os cidadãos, sem que isso implique em perda da segurança jurídica ou em desregulação exacerbada.

A iniciativa também segue para a sanção do governador de SC.

Dia Estadual do Teólogo

Também foi aprovado em plenário, o projeto de lei que institui, em Santa Catarina, o Dia Estadual do Teólogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de novembro.

O autor da iniciativa, deputado Jair Miotto (União) propõe a celebração da data em homenagem a estes profissionais “responsáveis por estudos relativos à área de investigação teológica, bíblica, dogmática, moral, pastoral e pela propagação das doutrinas religiosas, por meio do magistério da religião na sociedade e nas escolas que a adotam em seus currículos”.