A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o texto-base do Orçamento da União para 2025. O projeto, que deveria ter sido votado ainda em 2024, foi adiado devido a disputas políticas e jurídicas envolvendo a destinação de emendas parlamentares e regras fiscais. Agora, segue para apreciação no plenário do Congresso Nacional, prevista para ocorrer ainda hoje.

Com um montante total de R$ 5,7 trilhões, o Orçamento define a alocação de recursos para diversas áreas, incluindo programas sociais, investimentos federais e reajustes salariais. Além disso, estabelece metas fiscais e prevê um superávit superior ao inicialmente estimado.

O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), manteve a meta fiscal de déficit zero, com uma projeção de superávit de R$ 15 bilhões, superior aos R$ 3,7 bilhões inicialmente previstos pelo governo. Esse resultado, no entanto, desconsidera despesas com precatórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso esses valores fossem incluídos, o saldo das contas públicas seria negativo.

Emendas parlamentares

O texto destina aproximadamente R$ 50,3 bilhões para emendas parlamentares, distribuídas da seguinte forma:

• R$ 24,7 bilhões para emendas individuais, que garantem a cada parlamentar um montante fixo para destinação conforme suas prioridades;
• R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais, permitindo que os estados direcionem investimentos a partir de decisões conjuntas de seus representantes;
• R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, que não possuem execução obrigatória.

Uma das medidas incluídas no relatório impede que o governo cancele unilateralmente emendas parlamentares sem a anuência do autor da emenda, reforçando o poder do Congresso sobre a destinação dos recursos.

Recursos para programas sociais

O Orçamento apresenta desafios para o financiamento de alguns programas sociais:

• Pé-de-Meia: O programa, que incentiva a permanência de jovens no ensino médio, recebeu apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões necessários para atender a demanda prevista. O governo se comprometeu a buscar novos recursos ao longo do ano e deve enviar um projeto para complementar a verba em até 60 dias.
• Bolsa Família: O programa contará com um orçamento de R$ 159 bilhões, R$ 7,7 bilhões a menos que o solicitado pelo governo. Parte desse montante foi realocada para ampliar o Vale-Gás, que receberá R$ 3,6 bilhões.
• Minha Casa, Minha Vida: Foram reservados R$ 18,1 bilhões para a Faixa 3 do programa habitacional, voltado para famílias com renda mais elevada dentro dos critérios do programa.
• Farmácia Popular: Contará com um orçamento de R$ 4,2 bilhões, garantindo a continuidade do fornecimento de medicamentos gratuitos e subsidiados.
• Bolsas da Capes: Receberão um total de R$ 4,2 bilhões, assegurando a manutenção do programa de financiamento para estudantes e pesquisadores.

Salário mínimo e reajustes para servidores

• O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518, com aumento aplicado em janeiro.
• Foram destinados R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos.
• O orçamento também prevê novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU), modelo inspirado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Gastos por ministério e investimentos

• Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões, superando a previsão inicial do governo.
• Ministério da Educação: R$ 197 bilhões, abaixo da proposta original do Executivo.
• Investimentos federais: R$ 89,4 bilhões, mais do que os R$ 74,3 bilhões inicialmente projetados.
• Ministério do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões, ligeiramente acima do previsto.
• Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): R$ 60 bilhões.

Próximos passos

Com a aprovação na CMO, o Orçamento segue para votação no plenário do Congresso. Caso seja aprovado, permitirá ao governo executar integralmente os recursos planejados para 2025, eliminando as restrições orçamentárias atuais e garantindo a destinação completa dos valores previstos para cada área do governo federal.