O Legislativo de Criciúma será representado na audiência pública que acontece na próxima terça-feira (11), às 17h, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro vai tratar sobre “O impacto da Lei 15.176/25 na vida real e a saúde funcional como caminho para a justiça social” e contará com a participação da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro).

A Lei 15.176/25 incluiu as pessoas diagnosticadas com fibromialgia no rol das pessoas com deficiência, garantindo uma série de benefícios, como cotas em concursos públicos, isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos e meia-entrada em eventos artísticos e culturais.

Em Criciúma, alguns desses direitos já são assegurados há mais de um ano, por meio de legislação municipal de autoria do vereador Juarez de Jesus (PL), que reconhece as pessoas com fibromialgia e esclerose múltipla como pessoas com deficiência. O parlamentar será o representante da Câmara de Criciúma na audiência.

“Como é uma legislação muito recente, vamos representar Criciúma e o Poder Legislativo, com o entendimento de que é fundamental dar visibilidade a essa pauta. As pessoas com fibromialgia sofrem bastante, não só pelos sintomas, mas também pelo preconceito e pela falta de conhecimento que ainda existe em relação à síndrome. Por isso, considero essencial estar presente em Brasília, para entender quais serão os próximos passos a partir de janeiro e de que forma o governo federal pretende implementar essa lei”, destacou Juarez.

De origem ainda desconhecida, a fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas e generalizadas, de forte intensidade. Entre os sintomas mais comuns estão fadiga, distúrbios do sono, ansiedade e depressão, o que compromete significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Apesar disso, a condição foi por muito tempo invisibilizada e seus portadores desacreditados.

Com a aprovação da Lei 15.176/25 e a ampliação dos direitos das pessoas com fibromialgia, a expectativa é de que o tema ganhe cada vez mais espaço nas políticas públicas de saúde e inclusão social.