to de assinatura e apresentação do programa acontecerá na próxima quarta-feira (2)

Com o objetivo de modernizar, restaurar e revitalizar edificações antigas, especialmente na região central da cidade, o Governo de Criciúma sancionará, na próxima quarta-feira (02/07), a Lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Retrofit. A legislação estabelece um novo ciclo de desenvolvimento urbano sustentável, por meio da adaptação das construções aos padrões contemporâneos de segurança, acessibilidade, sustentabilidade e eficiência energética. O ato de assinatura e apresentação da Lei acontecerá no Salão Ouro Negro do Paço Municipal Marcos Rovaris, às 15 horas.

“Essa lei representa uma mudança significativa na forma como pensamos o desenvolvimento urbano de Criciúma. Com o retrofit, vamos transformar imóveis esquecidos em oportunidades reais de moradia, comércio e convivência, revitalizando o coração do município. É um passo importante para termos uma cidade mais viva, segura, sustentável e eficiente. Esse projeto vem sendo amadurecido desde 2019, com muito diálogo técnico e institucional, e agora temos a oportunidade de dar continuidade e tirar do papel uma política que olha para o futuro, sem esquecer do passado”, ressalta o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola.

Segundo o arquiteto urbanista da Diretoria de Planejamento Urbano, Giuliano Colossi, o conceito de retrofit já estava previsto na Lei do Código de Obras de 2019, mas agora foi devidamente regulamentado por meio da nova legislação. “Retrofit nada mais é do que reutilizar e modernizar uma edificação antiga, muitas vezes sem uso, para ser utilizada novamente de forma que se atualize a infraestrutura dessa edificação. Pode-se mudar o uso, fachadas e outros elementos arquitetônicos para atualizar aos padrões dos dias de hoje”, explica Colossi.

Macrotendência em infraestrutura mundial

O termo retrofit se refere a um processo de reforma de construções existentes, podendo incluir mudanças de uso e ampliação da área construída. Essa é considerada uma das macrotendências em infraestrutura mundial, já aplicada em cidades como Londres (Inglaterra) e Nova York (Estados Unidos). Em Criciúma, a Lei permite a readequação de imóveis com “Habite-se” expedido até 31 de dezembro de 1999 ou aqueles que não atendem integralmente às normas atuais do Código de Obras e do Plano Diretor, desde que estejam dentro da área delimitada no Centro, a qual abrange 1.058 imóveis. A região inclui ruas como a Coronel Pedro Benedet, Henrique Lage, João Pessoa, Coronel Marcos Rovaris, além das avenidas Centenário e Getúlio Vargas.

De acordo com o diretor de Planejamento Urbano de Criciúma, Edson Silva, para serem contemplados, os imóveis devem adotar medidas de segurança, acessibilidade e eficiência energética. O objetivo é flexibilizar parâmetros urbanísticos, como vagas de estacionamentos e uso de logradouros públicos, permitindo, por exemplo, a demolição parcial e construção dentro dos limites legais.

“O grande diferencial da nova legislação é permitir que imóveis antigos sejam requalificados com responsabilidade, respeitando critérios técnicos e urbanísticos, mas com a flexibilidade necessária para torná-los novamente funcionais e atrativos. O retrofit equilibra preservação e inovação, o que é fundamental para o desenvolvimento de um centro urbano moderno”, destaca Silva.

Incentivo do Governo Municipal

Entre as principais propostas da nova Lei, estão a redução da ociosidade de imóveis, o incentivo à reabilitação do patrimônio arquitetônico, a ampliação de espaços para adensamento populacional, o fomento à geração de empregos e a promoção da sustentabilidade urbano-ambiental. A iniciativa ainda prevê a possibilidade de instituir incentivos fiscais para estimular a execução dos projetos de retrofit.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Criciúma, Thiago Rocha Fabris, a nova norma representa uma oportunidade estratégica para estimular a ocupação de imóveis ociosos e dinamizar a economia local, especialmente no centro da cidade. “A proposta busca potencializar ainda mais a região central de Criciúma, resgatando seu papel econômico, social e histórico. Além de atrair investimentos, o programa tem potencial para ampliar a oferta de moradias e promover a ocupação mista dos imóveis, conciliando residências e comércios em um mesmo espaço urbano”, finaliza o secretário.

Para realizar o retrofit, os interessados deverão apresentar documentação simplificada, incluindo projeto arquitetônico, termo de responsabilidade técnica e, em alguns casos, plano de gerenciamento de resíduos. A partir da sanção, a Lei entra em vigor e começa a valer para todas as solicitações que se enquadrem nas diretrizes estabelecidas.

O que disse o Proponente:

O vereador Nícola Martins (PL), principal articulador da pauta de retrofit em Criciúma, celebrou a aprovação unânime do Projeto de Lei do Executivo (PE) 18/2025 pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira (9). Essa votação é um marco importante para o futuro da cidade, especialmente para o Centro.

“É o primeiro passo para uma grande ação visando o desenvolvimento econômico da cidade, em especial do Centro de Criciúma”, destacou Nícola.

A aprovação do PE 18/2025 resulta de um amplo debate que teve audiência pública e reuniões com setores estratégicos. O objetivo principal dessa lei é flexibilizar as normas para a reforma de edificações que obtiveram o “habite-se” antes do ano 2000. Isso facilitará a modernização de prédios antigos, que frequentemente enfrentam barreiras burocráticas para serem revitalizados.

Para os moradores do Centro de Criciúma, a Lei de Retrofit pode trazer melhorias significativas na qualidade de vida, com a modernização de fachadas, sistemas e a possível criação de novos espaços, aumentando a segurança e valorizando os imóveis. Para os comerciantes, a lei representa uma oportunidade de ouro para renovar seus espaços de forma mais ágil e menos onerosa, atraindo mais clientes e impulsionando as vendas, tornando o Centro mais atrativo.

Nícola Martins ressaltou que esta é apenas a primeira etapa de um plano abrangente. Ele explicou que cidades referência em retrofit, como Florianópolis e São Paulo, seguiram um caminho similar, aprovando primeiro a lei de flexibilização de normas e, posteriormente, uma lei de incentivos fiscais. “Grandes cidades que são referência em retrofit encaminharam esta lei e depois uma lei de incentivos fiscais, com benefícios em tributos municipais para incentivar o retrofit e o desenvolvimento”, completou o vereador.

Com essa vitória inicial, o foco agora é a elaboração da segunda lei, de incentivos fiscais. Nícola Martins e sua equipe trabalharão em conjunto com prefeitura, entidades, arquitetos e empresários para garantir a melhor legislação possível. Essa iniciativa promete impulsionar o desenvolvimento econômico de Criciúma, valorizar o patrimônio arquitetônico e revitalizar áreas urbanas, gerando novos investimentos e oportunidades para a população.