Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira, 13, o senador Esperidião Amin (PP-SC) informou ter protocolado um requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar os métodos aplicados no inquérito que apura os atos de 8 de janeiro de 2023. Ele explicou que tomou a iniciativa após sugestão do senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos primeiros a subscrever o pedido.

Para que a CPI seja instalada, são necessárias 27 assinaturas de senadores.

Amin enfatizou que a iniciativa não busca revisar decisões judiciais, mas examinar procedimentos administrativos e operacionais adotados durante a investigação. Ele disse que a apuração deve se concentrar em práticas que “denigrem o processo legal e a aplicação do Judiciário brasileiro de maneira emblemática”.

“Não pretendemos questionar decisões judiciais, mas os métodos aplicados para levantar hipóteses e confirmar uma narrativa que presidiu até aqui o inquérito. O que vem à tona dessas práticas gerenciais e operacionais é assustador para o mundo e para nós. É preciso impedir que, em nome da obediência a uma narrativa, mesmo que não verdadeira, sejam sacrificados pontos fundamentais para que se chegue à verdade”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que o Brasil já superou situações complexas, como processos de cassação de mandato de presidentes da República e de parlamentares, e que agora será necessário enfrentar, “de peito aberto e com transparência”, a necessidade de aperfeiçoar o processo legal.

“Judiciário sem autocontenção não faz bem nem à sociedade, nem ao juiz, nem ao próprio Judiciário, que é sempre a nossa última reserva de liberdade. A busca da justiça não pode se basear no desejo, às vezes mórbido, do operador ou de quem tem a caneta e o poder na mão. É preciso que haja autocontenção para que possamos praticar a busca da justiça com menos medo”, declarou.

Fonte: Agência Senado