A preocupação com milhares de famílias catarinenses que se dedicam à produção de tilápia, leite e arroz, os desafios encontrados na comercialização, assim como a concorrência enfrentada com a importação destes produtos, pautaram a sessão desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa.

Ao informar que 3 mil famílias atuam no cultivo de tilápias em Santa Catarina, o deputado Junior Cardoso (PRD) disse que, apesar do Ministério do Meio Ambiente confirmar que não há qualquer proibição para a atividade, os produtores estão intranquilos com classificação anunciada pelo órgão federal.

“A classificação da espécie como exótica e invasora, mesmo sendo uma medida técnica e preventiva, aumenta a segurança jurídica entre os produtores, paralisa os investimentos no setor e foi criticada pela Associação Brasileira de Piscicultura.”

Junior Cardoso afirmou ainda que a tilápia representa mais de 68% do pescado cultivado no Brasil, e agora os produtores brasileiros estão preocupados com a possibilidade de importação do peixe oriundo do Vietnã.

Em aparte, o deputado Emerson Stein (MDB) reiterou que a tilápia cultivada em Santa Catarina é uma das melhores do Brasil e que, quando esteve à frente da Secretaria de Meio Ambiente e da Economia Verde, autorizou a outorga da água, viabilizando a piscicultura no território catarinense.

Crise do Arroz e do Leite

Segundo o deputado Lunelli (MDB), os agricultores das culturas de arroz e leite enfrentam um dos períodos mais difíceis das últimas décadas no país. O parlamentar relatou que no norte de Santa Catarina a produção de arroz tem batido recordes, em torno de oito toneladas por hectare.

“Em cada venda eles perdem dinheiro, pois o preço da saca no mercado está de R$ 55 a R$ 60, enquanto os custos do produtor passam de R$ 80. A maior parte destes produtores têm área arrendada e estão trabalhando no vermelho.”

Quanto ao leite, Lunelli informou que em torno de 1.500 produtores deixaram a atividade no Estado, além de enfrentarem, conforme o parlamentar, uma concorrência desleal e predatória, com a importação do produto.

“Uma crise estrutural sem precedentes no setor. Um conjunto de ações precisa ser implantada para a sobrevivência do Brasil que produz de verdade. No arroz, políticas de preço mínimo e de crédito com juros realistas. A cadeia do leite merece ser protegida e lutaremos todos os dias pela causa.”

Infraestrutura e Investimentos da WEG 4

O deputado Dr Vicente Caropreso (PSDB) saudou o anúncio da WEG 4, fábrica da multinacional com sede em Jaraguá do Sul que vai oportunizar 3 mil empregos diretos no vizinho município de Guaramirim.

“O total de investimentos na fábrica localizada às margens da BR-280, no bairro de Poço Grande, em Guaramirim, chega a mais de R$ 900 milhões, cidade que já conta com uma unidade da WEG com foco na transição energética.”

Dr Vicente lembrou que investimentos deste porte reforçam a necessidade de reivindicar obras de infraestrutura em Santa Catarina, grande polo tecnológico. “Os gargalos de infraestrutura aumentam, a BR-101 está colapsada, o governo federal precisa se conectar com Santa Catarina e ouvir os nossos pleitos.”

Dia Nacional da Consciência Negra

Ao lamentar a fala racista e xenófoba de uma torcedora no jogo Avaí x Remo no último sábado, o parlamentar anunciou a apresentação de um projeto de lei sobre o tema.

“Em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, vamos apresentar um projeto de lei para resignificar o 13 de maio em Santa Catarina. O Dia R tem o objetivo de educar para não repetir, para que o nosso estado tenha uma educação transformadora, antirracista.”

Motoboys e Novas Normas

O deputado Sérgio Guimarães (União) parabenizou os motoboys pela manifestação realizada nesta segunda-feira (17) no Detran da Capital, com a presença de 300 pessoas.

“Estes trabalhadores que enfrentam no dia a dia este trânsito maluco de Santa Catarina, em particular da Grande Florianópolis, não podem ser prejudicados por normas anunciadas recentemente. Conseguimos com a mobilização um prazo de seis meses para discutir a lei, e hoje pela manhã o Ciretran ampliou o praz para um ano.”

O parlamentar informou que no Estado há 150 mil motoboys em atividade, categoria que merece respeito e valorização, motivo pelo qual uma nova reunião foi marcada no Detran e no Ciretran para a próxima segunda-feira, dia 24 de novembro.

Balanço da Semae

Oito meses no comando da Secretaria de Meio Ambiente e da Economia Verde foram relatados em plenário. Emerson Stein agradeceu o apoio e o empenho dos 80 colaboradores do órgão e disse que o governador Jorginho Mello cobrou dinamismo da pasta.

“Seguindo as orientações do governador, adotamos um tom mais político nas ações nos programas da Semae. No Programa Nacional de Energia Limpa, recursos de R$ 3 milhões até 2050; o Programa Pet Levado a Sério, R$ 18 milhões para castrar mais de 90 mil cães até 2026.”

Citou parceria com a Epagri no Cadastro Ambiental Rural, com a Udesc nos recursos hídricos, o pagamento de recursos ambientais, o projeto Trilhas de Santa Catarina, em andamento, e o Plano Nacional de Saneamento, em conjunto com o BRDE.

Missão do Comitê Integra aos EUA

O deputado Mário Motta (PSD) fez um balanço da missão do Comitê Integra aos EUA, na semana passada. A comitiva passou por Washington e Nova Iorque e fez visitas a instituições de ensino na busca por exemplos bem-sucedidos de promoção da cultura de paz e cidadania nas escolas.

Segundo o parlamentar, a visita possibilitou ao Integra ter informações para um programa piloto, denominado Aurora, voltado à mediação de conflitos, escuta dos alunos e cuidados com a saúde mental da comunidade escolar, que será financiado com recursos de emendas impositivas. Além disso, foi celebrado um acordo entre Santa Catarina e os Estados Unidos para troca permanente de informações sobre o tema.

“Não existe investimento mais urgente, mais responsável e mais determinante que aquele que cuida da saúde mental de nossas crianças e adolescentes", disse o deputado. "Não podemos esperar mais, cada dia sem ação custa oportunidades, sofrimento e pode custar vidas.”

Projetos Aprovados em Plenário

Os deputados aprovaram na tarde desta terça o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2025, de autoria do Ministério Público Estadual (MPSC), que eleva de entrância inicial para entrância final o status da Promotoria de Justiça de Pinhalzinho, no Extremo Oeste. O projeto foi aprovado com o voto contrário do deputado Jessé Lopes (PL).

Conforme o MPSC, a medida é necessária pela crescente demanda processual da comarca, que motivou o Poder Judiciário a criar a 2ª Vara de Justiça de Pinhalzinho. As entrâncias são classificações administrativas das promotorias e, em Santa Catarina, dividem-se em inicial (comarcas menores), final (comarcas médias) e especial (comarcas maiores).

O Plenário também aprovou o PL 370/2025, de autoria do deputado Pepê Collaço (PP), que reconhece o município de Paulo Lopes como Capital Catarinense da Lagoa do Coração, em alusão à lagoa em formato de coração que representa um dos principais atrativos turísticos da cidade.

Os dois projetos seguem para análise do governador.