O prefeito de Capivari de Baixo, Claudir Antônio de Bitencourt (PL), foi afastado temporariamente da função em função de uma CPI (Comissão Parlamentar Processante) que investiga supostas irregularidades na gestão. Com isso, a vice-prefeita, Samira Porto (MDB), assume o cargo a partir desta quinta-feira (15).

A CPI, instaurada pela Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, apura supostas irregularidades com relação à Secretaria de Educação. Entre os pontos a serem investigados estão:

• Nomeação de servidora não habilitada;
• Nomeação de diretores escolares sem a qualificação exigida;
• Pagamentos irregulares de gratificações a servidores em apoio pedagógico;
• Falsidade ideológica e prevaricação em nomeações e gratificações.

Diante da instauração da CPI, a Câmara de Vereadores notificou a prefeitura, na última quarta-feira (14), sobre o afastamento imediato do prefeito de Capivari de Baixo, conforme determina o artigo 53, §1º, inciso II da Lei Orgânica do Município.

Manifestação do prefeito de Capivari de Baixo

Em nota, o prefeito afastado disse que tem respeito pelas instituições e pela população que o elegeu. “Muito tem se falado sobre a nossa educação. Mas é preciso deixar claro: não se trata de questionamentos sobre a qualidade do ensino oferecido às nossas crianças e jovens”, esclareceu. “Os ataques que estamos recebendo se apoiam em questões burocráticas e formais, que estão sendo utilizadas como instrumento político, em uma tentativa clara de me afastar do cargo confiado pelo povo”, acrescentou.

O político foi enfático ao dizer que não há crime e não há má-fé. “O que há é trabalho sério, projetos planejados e ações concretas em todas as áreas do município: educação, saúde, infraestrutura e assistência social. E, infelizmente, também há interesses políticos que tentam desestabilizar nossa gestão e prejudicar o andamento da cidade”, pontuou.

“Já acionamos o Poder Judiciário para garantir o respeito à legalidade. A legislação federal é clara: não há autorização legal para esse tipo de afastamento em processos dessa natureza. Se desejam investigar, que façam conforme determina a Lei”, completou, em nota.

Vice-prefeita assumiu nesta quinta-feira

Na manhã desta quinta-feira (15), a vice-prefeita de Capivari de Baixo assumiu oficialmente o cargo. “Nós vamos ter que ter medidas iniciais. É momento de sentar com o corpo jurídico, tomar as decisões e, depois, convocar todo o secretariado para me colocar à disposição. O trabalho tem que continuar na nossa cidade”, frisou Samira.

A política assegurou que, entre seus primeiros atos, vai aturar no levantamento das informações que motivaram a instauração da CPI, na pasta da Educação, que afastou o prefeito de Capivari de Baixo.