A Câmara Municipal de Criciúma aprovou o Requerimento nº 501/2026, que solicita ao Poder Executivo informações sobre a demora na realização de inspeções da Vigilância Sanitária necessárias para a emissão e renovação de alvarás sanitários. O documento foi apresentado pelo vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL), após relatos de estabelecimentos de saúde e empresas conveniadas que enfrentam longos períodos de espera para obtenção das licenças, situação que pode comprometer o funcionamento das atividades e a manutenção de convênios.

No requerimento, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre o fluxo adotado para o agendamento e realização das inspeções, a quantidade de processos pendentes, o tempo médio de espera, a estrutura disponível na Vigilância Sanitária, os critérios utilizados para definir a ordem de atendimento e as medidas previstas para reduzir a fila de inspeções. O documento também pede informações sobre a emissão de autorizações provisórias e o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para normalizar os atendimentos.

Durante a discussão da matéria, o vereador Luiz Fontana afirmou que a iniciativa surgiu após receber diversas reclamações de empresários e representantes de clínicas sobre a demora na realização das vistorias.

“Eu fiz esse requerimento porque tem muitas queixas em relação à Vigilância Sanitária de Criciúma. Principalmente clínicas e estabelecimentos de saúde que precisam do alvará para trabalhar e ficam meses esperando. Muitas vezes o alvará provisório vence, a empresa precisa da licença definitiva para continuar funcionando ou até para receber recursos públicos, mas a inspeção não acontece.”

Segundo o parlamentar, a demora tem causado prejuízos aos empreendedores.

“Quando é uma obra pública, o alvará sai rápido. Eu acho que a prioridade deveria ser para quem está trabalhando, gerando emprego e movimentando a economia da cidade. A demora faz com que empresários deixem de faturar e enfrentem dificuldades sem terem como exigir que a inspeção seja realizada.”

O vereador também questionou os critérios adotados para a liberação de alvarás em obras públicas.

“Questiono por que algumas obras públicas recebem liberação rapidamente, enquanto empresas particulares aguardam por meses. O Centro Materno Infantil foi inaugurado e, na minha avaliação, ainda apresentava pendências. Por isso, é importante que a Prefeitura esclareça quais critérios estão sendo adotados pela Vigilância Sanitária.”

O requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo para que os esclarecimentos solicitados sejam prestados ao Legislativo.