A Câmara de Vereadores de Criciúma concluiu o primeiro semestre de 2025 com uma atuação marcada por avanços legislativos, investimentos em infraestrutura e maior aproximação com a comunidade. Os dados atualizados até o dia 1º de julho, mostram o comprometimento dos parlamentares com o desenvolvimento da cidade e com o atendimento das demandas da população.

No período, foram protocoladas 323 indicações, 435 requerimentos e 10 moções de aplauso e apoio. A produção legislativa também contou com a apresentação de mais de 65 projetos de lei. Além disso, somando as propostas do Legislativo e do Executivo, mais de 50 leis foram sancionadas.

“Este primeiro semestre de 2025 foi marcado por uma atuação intensa e comprometida da Câmara de Vereadores de Criciúma. Avançamos em pautas importantes, tanto na criação e aprovação de leis que impactam diretamente a vida da população quanto na fiscalização e no diálogo com a comunidade”, destacou o presidente do Legislativo, vereador Marcio Daros da Luz (PSD).

Entre as leis aprovadas e sancionadas no primeiro semestre de 2025, destacam-se medidas relevantes em diversas áreas. A Lei nº 8.719/2025 determina a cassação do alvará de funcionamento de empresas flagradas com produtos oriundos de ações criminosas, reforçando o combate à receptação e a atividades ilegais no município.

Já a Lei nº 8.703/2025 concede isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para cidadãos que atuarem como mesários voluntários, valorizando a participação no processo democrático. A Lei nº 8.718/2025 institui a Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de Cannabis, garantindo o acesso aos tratamentos com eficácia comprovada por meio do SUS municipal.

Na área da inclusão, a Lei nº 8.756/2025 cria o Fórum Permanente Municipal sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo a articulação de políticas públicas e o fortalecimento da participação social. A Lei nº 8.720/2025 implementa o Programa Municipal de Casamento Coletivo, destinado a promover a união civil de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por fim, a Lei nº 8.725/2025 estabelece a proibição do confinamento e alojamento inadequado de cães e gatos, definindo regras claras para garantir o bem-estar animal em Criciúma.

Além da produção legislativa, a Câmara promoveu nove audiências públicas, fortalecendo o papel do cidadão na construção de políticas públicas.

“Aprovamos mais de 65 projetos de lei, com destaque para iniciativas voltadas à saúde, bem-estar animal, inclusão social e combate à criminalidade. Também realizamos nove audiências públicas, garantindo espaço para o cidadão participar ativamente das decisões do Legislativo”, reforçou Marcio Daros da Luz.

Investimento em nova sede

Outro marco do semestre foi o início das obras da nova sede da Câmara, em março deste ano. Com investimento de aproximadamente R$ 15 milhões e previsão de conclusão entre 18 e 36 meses, o novo prédio contará com 21 gabinetes, auditório, sala maker e estacionamento.

A Comissão de Obras da Câmara acompanha e fiscaliza cada etapa da execução. “Demos início às obras da nova sede da Câmara, que irá oferecer melhores condições de trabalho aos vereadores e mais estrutura para atender a população”, afirmou o presidente.

Campanhas, Comissões e Frentes Parlamentares

A atuação da Câmara também se destacou em ações institucionais. A Semana do Doador de Sangue, realizada de 14 a 21 de junho, envolveu o Hemosc, a Secretaria de Saúde e a sociedade civil em eventos educativos e de incentivo à doação. Um projeto de lei apresentado durante a campanha propõe também a inclusão de mensagens sobre doação de sangue em contas de serviços essenciais.

Já a campanha “Aqui sua vontade é lei” buscou dar visibilidade a leis municipais pouco conhecidas, aproximando o cidadão do trabalho legislativo.

Neste semestre, a Câmara também ativou duas frentes parlamentares: uma dedicada à Defesa do Bairro Pinheirinho e outra à Recuperação da Área da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão. Além disso, foi criada uma Comissão Temporária para contribuir com a viabilização do Túnel do Morro dos Cavalos, em articulação com Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) e Associação Municípios Região de Laguna (Amurel).

Emendas conquistadas

Os vereadores de Criciúma conquistaram um total estimado de R$ 10,25 milhões em emendas parlamentares no primeiro semestre. Os recursos, entre valores já recebidos e empenhados, contemplam áreas essenciais do município, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

“Encerramos este semestre com mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares destinadas a áreas essenciais do município. Isso tudo é resultado de um trabalho coletivo, com vereadores comprometidos com Criciúma. Seguimos firmes, com responsabilidade e diálogo, sempre buscando fazer valer a voz do povo”, finalizou o presidente da Câmara, Marcio Daros da Luz.

Resumo do 1º semestre de 2025 – Câmara de Criciúma

• 323 indicações protocoladas
• 435 requerimentos apresentados
• 10 moções (apoio/aplauso)
• Mais de 65 projetos de lei apresentados
• Mais de 50 leis sancionadas
• 9 audiências públicas realizadas
• 2 campanhas institucionais promovidas
• 3 comissões e frentes ativas
• R$ 10,25 milhões em emendas parlamentares
• Início da construção da nova sede legislativa