Na sessão ordinária desta segunda-feira (8), os vereadores de Criciúma aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 90/2025, de autoria do vereador Daniel Cipriano (PSDB), que cria o Programa 60+. A iniciativa tem como finalidade regulamentar e fortalecer serviços voltados à população idosa do município, assegurando mais qualidade de vida, saúde, cultura, lazer e integração social.

De acordo com o texto, o Programa Municipal de Valorização, Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa será implementado por meio de atividades que promovam um envelhecimento ativo e saudável, previnam situações de vulnerabilidade e incentivem a troca de experiências intergeracionais. Entre os objetivos estão: garantir os direitos sociais previstos na Constituição Federal, fomentando autonomia e participação efetiva na comunidade; oferecer serviços e atividades voltados à melhoria contínua da qualidade de vida; prevenir isolamento social, estimular habilidades e valorizar os saberes da pessoa idosa; e promover a educação em saúde, com foco na prevenção de doenças e incentivo a hábitos de vida saudáveis.

O PL também estabelece diretrizes para a execução do programa, como a integração com políticas públicas já existentes nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e lazer. As ações poderão ser realizadas em espaços já disponíveis no município, como Centros de Referência de Assistência Social (Cras), unidades de saúde, centros esportivos, parques e Centros de Convivência.

Para o autor da proposta, vereador Daniel Cipriano, a aprovação representa um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas à terceira idade em Criciúma.

“Essa proposta cria o Programa 60+, que tem como objetivo a valorização, a convivência e o fortalecimento dos vínculos da pessoa idosa no nosso município. Com a aprovação, o serviço prestado aos idosos passa a ter força de lei. Isso significa que estaremos garantindo, de forma efetiva, direitos sociais já assegurados pela Constituição Federal, criando condições para fortalecer a autonomia e a qualidade de vida da nossa população idosa”, destacou.

Cipriano também reforçou a importância de preparar a cidade para as mudanças demográficas que se aproximam. “Nós temos uma prospecção de que, em 2030, o número de pessoas com 60 anos será maior do que o de pessoas abaixo de 24. Precisamos preparar a cidade, tanto com equipamentos quanto com leis que garantam a continuidade das ações, independentemente de mudanças de governo. Esse projeto traz segurança jurídica e fortalece a política pública voltada à terceira idade em Criciúma”, afirmou.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do Poder Executivo.