A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 41/2025, de autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB). A proposta institui, no âmbito do município, uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online.

O objetivo da campanha, conforme o texto aprovado, é informar e alertar a população sobre os impactos negativos do uso abusivo dessas plataformas, com ênfase na saúde mental, social e financeira. A campanha terá caráter educativo, preventivo e informativo, sendo voltada a públicos de todas as idades.

“As casas de apostas pela internet estão se tornando constantemente mais conhecidas nas quatro regiões do país. Dificilmente não se vê alguma ‘BET’ patrocinando algum evento, competição esportiva ou espetáculo de grande público. Associada às apostas online, os jogos de azar também vêm em grande crescimento. E isso tem impactos concretos na vida das pessoas”, explicou a vereadora Giovana Mondardo.

De acordo com a parlamentar, influenciadores digitais com milhões de seguidores têm impulsionado a visibilidade dessas plataformas, muitas vezes sem destacar os riscos envolvidos. Dados divulgados pelo Banco Central revelam que, apenas nos oito primeiros meses de 2024, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões em apostas online, com 24 milhões de pessoas físicas realizando ao menos uma transferência via Pix para esse fim. O reflexo no consumo também é significativo. O varejo nacional perdeu R$ 103 bilhões no mesmo período e 1,8 milhão de pessoas ficaram inadimplentes por comprometer a renda com apostas.

“Muitas dessas pessoas se tornam viciadas, desenvolvendo um transtorno de saúde mental complexo, conhecido como ludopatia, que afeta milhões em todo o mundo. Com esta grande quantidade de prejuízos e pessoas viciadas, este projeto busca conscientizar a população e promover responsabilidade com relação a essas práticas”, destacou Giovana.

O PL 41/2025 segue agora para análise e sanção do Poder Executivo.

O que prevê a nova lei

A campanha permanente deverá abordar, entre outros temas:

* Os efeitos dos jogos de azar e apostas online sobre a saúde mental, os relacionamentos sociais e a vida financeira;
* Os riscos do acesso irrestrito de crianças e adolescentes a essas plataformas;
* Os principais sinais de alerta para a identificação de comportamentos compulsivos;
* Os canais de apoio e tratamento disponíveis;
* Orientações sobre planejamento financeiro e prevenção ao superendividamento.

As ações serão desenvolvidas por meio de diferentes canais, incluindo:

* Veiculação de mensagens educativas em rádios, TVs, jornais e portais de notícias locais;}
* Instalação de painéis e distribuição de materiais informativos em escolas, unidades de saúde, terminais de transporte coletivo, centros comunitários e outros espaços públicos;
* Divulgação nos canais oficiais do município, como redes sociais e site institucional.