A Câmara Municipal de Criciúma realizou, na noite desta quinta-feira (11), uma audiência pública para discutir a criação da Secretaria Municipal da Mulher. A iniciativa foi proposta pela vereadora Anequésselen Fortunato (PSD) e reuniu representantes do poder público, entidades, forças de segurança e membros da comunidade para debater políticas públicas voltadas à proteção, promoção de direitos e fortalecimento da autonomia feminina.

A audiência foi conduzida pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Aldinei Potelecki, e contou com a participação de autoridades que integraram a mesa de debates. Estiveram presentes o promotor da 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, Dr. Samuel Dal Farra Naspolini; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Criciúma, Dra. Janaína Alfredo da Rosa; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Criciúma, Fabiane Bertie; e a cabo Martina Silvestre de Brida Gregório, integrante da Rede Catarina de Proteção à Mulher do 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma.

Durante o encontro, foram apresentados dados relacionados à violência contra a mulher, bem como informações sobre os serviços já existentes no município para atendimento, acolhimento e orientação às vítimas. Os participantes destacaram a importância de fortalecer a rede de proteção e ampliar a integração entre os órgãos públicos e entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres.

A vereadora Anequésselen Fortunato ressaltou que a criação de uma secretaria específica representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas ao público feminino. Segundo ela, a proposta busca garantir mais atenção às demandas das mulheres e facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo município.

Ao longo da audiência, representantes das instituições presentes compartilharam experiências e abordaram temas como prevenção à violência doméstica, assistência jurídica, acolhimento psicossocial, autonomia financeira e fortalecimento das políticas de igualdade de gênero.

A cabo Martina Silvestre de Brida Gregório apresentou o trabalho desenvolvido pela Rede Catarina de Proteção à Mulher, destacando as ações preventivas e o acompanhamento realizado junto às mulheres vítimas de violência doméstica. Já a presidente do CMDM, Fabiane Bertie, reforçou a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção e fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres no município.

O promotor de Justiça, Dr. Samuel Dal Farra Naspolini, e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Criciúma, Dra. Janaína Alfredo da Rosa, também contribuíram com reflexões sobre a importância da atuação integrada entre as instituições para garantir a efetividade das ações de proteção e promoção dos direitos das mulheres.

Encaminhamentos

Como principal encaminhamento da audiência pública, foi formalizado o pedido para a criação da Secretária Municipal da Mulher em Criciúma. A proposta tem como objetivo fortalecer e ampliar as políticas públicas destinadas às mulheres, proporcionando maior articulação entre os serviços já existentes e ampliando a capacidade de atendimento às demandas femininas.

Outro encaminhamento definido pelos participantes foi a realização de encontros, seminários e debates permanentes sobre a temática. A intenção é ampliar a participação da sociedade civil, entidades, instituições e órgãos públicos na construção de propostas voltadas às mulheres do município.

Durante as manifestações, também foi destacado que as contribuições apresentadas ao longo da audiência deverão ser sistematizadas e encaminhadas ao prefeito de Criciúma. O objetivo é que as sugestões, demandas e necessidades apontadas pelas entidades e pelos participantes sejam consideradas no processo de criação e estruturação da futura Secretaria da Mulher, garantindo que o órgão seja construído de forma participativa e contemple as diversas áreas relacionadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres.

Para a vereadora Anequésselen Fortunato, o debate representou um importante espaço de escuta e construção coletiva. A parlamentar destacou que a criação da secretaria deverá ser resultado de um diálogo amplo entre poder público e sociedade, permitindo que as políticas públicas sejam desenvolvidas de forma integrada e atendam às necessidades reais das mulheres criciumenses.

A audiência pública integrou as ações promovidas pela Câmara Municipal de Criciúma voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres e à ampliação da participação popular nos debates de interesse da comunidade.