A sessão ordinária desta segunda-feira (24) da Câmara de Vereadores de Criciúma contou com a apresentação de diversos requerimentos e indicações dos parlamentares, além da discussão e votação de pautas de interesse do município. Entre os destaques, estão questionamentos sobre obras, infraestrutura e o serviço funerário municipal, além de solicitações de melhorias em diferentes bairros da cidade.

Requerimento

O vereador Luiz Carlos Custódio Fontana apresentou dois requerimentos ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Ele questionou a existência de projeto para a construção de uma ponte de concreto na Rua João Antônio Francisco Vicente, no Bairro Imperatriz, ligando ao Bairro São Francisco, além de solicitar informações sobre a possibilidade de asfaltamento e transformação da Rua Laudelino Fernandes, no Bairro São Luiz, em mão única.

Ademir José Honorato solicitou esclarecimentos sobre o conserto e recapeamento das Ruas Pedro Honorato, José Salvador e Alício Castelan, bem como sobre a recolocação de um ponto de ônibus com cobertura no Bairro Quarta Linha e a instalação de lâmpadas de LED no Bairro Morro Albino.

Gorete Mendes Correa Boaroli questionou quais melhorias serão realizadas na Praça do Trabalhador, no Bairro Próspera, e se há projeto para recapeamento da Rua João Alípio Braz, no Bairro Santo Antônio.

Juarez de Jesus dos Santos encaminhou requerimentos ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc). Ele solicitou informações sobre a disponibilidade de caixa líquida das contas de recursos não vinculados e os restos a pagar de contratos e convênios relativos a 2024. Além disso, questionou a Afasc sobre a situação financeira da entidade, solicitando esclarecimentos detalhados sobre receitas, despesas e a destinação dos recursos administrados pela associação, bem como informações sobre a manutenção dos programas sociais sob sua gestão.

Giovana Vito Mondardo questionou a possibilidade de reparos na iluminação dos terminais de ônibus do município e arredores para garantir mais segurança aos pedestres.

Nícola Hilário Martins indagou sobre a construção de vestiários e banheiros anexos ao campo de futebol do Bairro Laranjinha, além de questionar informações sobre o Criciúma Rotativo e contrato no Fundo de Saneamento Básico (Funsab).

Obadias Benones da Silva solicitou a realização de uma Sessão Especial em celebração aos 85 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, marcada para 31 de outubro no Teatro Elias Angeloni.

Aldinei João Potelecki questionou a segurança pública no Bairro Mina União, especificamente na Rua Ângela Mello.

Indicação 

O vereador Ademir José Honorato apresentou três indicações: colocação de placa indicativa para a Capela Mortuária na Rodovia Luiz Rosso, construção de três lombadas na Rua Imigrante João Cechinelli, no Bairro Quarta Linha, e manutenção da boca de lobo na Rua João Serafim, no Promorar Vila Vitória.

Nícola Hilário Martins solicitou a manutenção da iluminação pública na Rua Santarém, no Bairro Operária Nova, e a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Humberto de Campos, próximo ao Colégio Marista, no Bairro Pio Corrêa.

Gorete Mendes Correa Boaroli indicou reparos na pavimentação asfáltica das Ruas Niterói e Porto Alegre, no Bairro Brasília, limpeza de terreno na Rua Frei Damião, no Bairro Vida Nova, e reparos na Rua Presidente Juscelino, no Bairro Santa Catarina.

Daniel Formentin Bonifácio propôs reparos na camada asfáltica da Rua Giácomo Sônego, no Bairro Centro, e a construção de uma lombada na Rua Aristides Amboni, no Bairro Renascer.

Neri Xavier dos Santos solicitou a construção de lombadas nas Ruas Ernestina Belloli Lodetti e Carlos Lodetti, no Bairro Primeira Linha, além da Rua Lauro Savi.

Daniel Virtuoso Cipriano indicou a aplicação de camada asfáltica na Rua Doutor Jairo Frank, no Bairro Argentina.

Aldinei João Potelecki solicitou o reparo e religação dos fios trifásicos na Rua Everson Ramos Jesuíno, no Loteamento Meller, após furto da fiação.

Ordem do dia 

Entre os projetos em pauta, estavam os Substitutivos Globais Nº 1/2025 dos Projetos PLC-EXE Nº 2/2025 e PLC-EXE Nº 3/2025, ambos de autoria do prefeito Vagner Espíndola. Além disso, foram votados projetos de suplementação orçamentária e abertura de crédito especial ao orçamento municipal.

Foram aprovados os seguintes valores:

• R$ 11.720.151,68 para suplementação do orçamento municipal de 2024;
• R$ 200.000,00 para crédito especial ao orçamento do município;
• R$ 6.187.878,57 para suplementação do orçamento de 2025;
• R$ 150.000,00 para crédito especial ao orçamento municipal.

O Projeto PLC-EXE Nº 2/2025, que trata da prestação de serviços funerários no município, foi analisado com o Substitutivo Global correspondente. A proposta dispõe sobre a organização e regulamentação do serviço funerário em Criciúma, estabelecendo critérios para credenciamento de empresas, funcionamento das funerárias e prestação dos serviços. A votação ocorreu em primeira apreciação, sendo aprovado por 12 votos a favor e 4 contra. A segunda votação está prevista para a próxima sessão, quando o projeto será novamente apreciado pelos parlamentares.