A Câmara de Vereadores de Criciúma lê, na sessão plenária desta terça-feira (8), o requerimento formal encaminhado pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a investigação do vereador Valdeci Bittencourt, o Amaral, por suspeita de quebra de decoro parlamentar.

Após a leitura no expediente da sessão, a representação será encaminhada à Comissão de Ética da Casa, órgão encarregado de analisar a denúncia. A comissão é constituída por um representante de cada bancada partidária com assento no Legislativo municipal.

A representação da OAB tem como origem um pronunciamento feito por Amaral no dia 26 de agosto, na Tribuna da Câmara. Na ocasião, o vereador afirmou que “50% dos advogados estuda para roubar os pobres”. A declaração gerou forte reação da entidade representativa da advocacia, que emitiu nota oficial de repúdio e solicitou uma reunião com a Mesa Diretora da Câmara para tratar do episódio.

A legislação do Legislativo municipal prevê diferentes sanções para casos em que se comprova a quebra de decoro. As penalidades variam de advertência formal e suspensão temporária do exercício do mandato até a cassação definitiva, medida que acarreta a inelegibilidade do parlamentar pelo prazo de oito anos.

Apesar da previsão regimental de sanções mais severas, os bastidores do Legislativo criciumense indicam que a hipótese de cassação é remota. A avaliação predominante entre os parlamentares é que o caso deve resultar na aplicação de uma suspensão do mandato por um período de 30 dias.