A revisão do Plano de Manejo e a redefinição da Linha Vermelha da APA da Baleia Franca foram pauta de uma reunião entre a deputada federal Geovania de Sá e o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, nesta terça-feira, dia 11. O abaixo-assinado lançado pela deputada que pedia a remarcação da linha da APA ultrapassou 10 mil assinaturas e foi entregue ao ministro para expor a indignação dos moradores e buscar soluções efetivas para a situação que afeta cerca de 50 mil famílias do litoral.

A reunião articulada pela deputada com o ministro contou com a participação do senador Esperidião Amin, do prefeito de Morro da Fumaça, Eduardo Golo e do prefeito de Laguna, Preto Crippa e trouxe encaminhamentos positivos na revisão da linha de demarcação.

Conforme a deputada, na próxima semana, haverá uma reunião técnica com a procuradora-geral da República, Dra. Mariana, e a Dra. Natália, Diretora do Instituto de Regularização Fundiária de Santa Catarina, para aprofundar a análise do caso.

Além disso, uma visita técnica será realizada nas áreas impactadas, com a participação do ICMBio, e do procurador do Ministério Público. “Essa etapa será fundamental para evidenciar os impactos e reforçar a necessidade de revisão da demarcação”, comenta. A deputada também pretende apresentar um projeto de lei solicitando a revisão para um novo desenho da linha de demarcação da APA.

Moradores vivem insegurança com ações judiciais

O sonho de morar próximo à praia com a chegada da aposentadoria começa a ficar mais distante para a família de Ana Maria Rosa. Moradora de Treze de Maio, ela e o marido construíram uma casa há mais 15 anos no Balneário Campo Bom, em Jaguaruna, e estão prestes a ver a residência ser demolida.

A casa está localizada no loteamento Campos Verdes, em Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Ana Maria conta que há mais de 10 anos luta na justiça para regularizar seu imóvel na área consolidada, porém, recentemente recebeu uma ordem de despejo e de recuperação da área degradada. Segundo a moradora, até março terá que deixar o imóvel.

Conforme a ação judicial, “o Plano de Recuperação deverá ser apresentado pela família ao ICMBio no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 500”.

“Já faz uns 12 anos que estamos lutando pra salvar a nossa casa. Não é fácil pensar que vamos ter que tirar tudo que lutamos tanto para conseguir. Nossa ideia era morar lá de vez, assim que conseguíssemos nos aposentar e já está perto”, comenta a moradora. Ela participou de algumas reuniões com outras centenas de famílias que passam por situações semelhantes em Jaguaruna e região.

Em mobilização contra demolições e cortes de energia e a favor da remarcação da linha vermelha da APA da Baleia Franca, a deputada federal Geovania de Sá tem mobilizado associação de moradores para buscarem soluções. “O que defendemos é a regularização fundiária dos terrenos localizados nesses locais, para que as pessoas sejam tratadas com respeito. Já ocorreram desligamentos de água e energia, e os moradores não conseguem acessar o mínimo de dignidade”, diz.

Regularização fundiária

O morador Fernando Soares Gaspar também acompanha a mobilização de famílias que construíram suas residências há décadas em Área de Proteção Ambiental (APA) e que buscam regularizar a situação junto aos órgãos competentes.

Ele comprou um terreno em 2023 no Balneário Dunas do Sul. Fernando explica que, além de estar em APA, também há uma ação civil pública do Ministério Público que exige a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no local.

Os moradores já iniciaram o processo junto à prefeitura, porém, encontram entraves para dar continuidade por falta da anuência do ICMbio. “Nós já entramos com o processo de Reurb, mas no nosso balneário não se pode mais fazer ligação de energia nem ter liberação de alvará de construção enquanto o processo não for concluído.

Como o loteamento está inserido na APA, o ICMbio precisar dar anuência, o que não está acontecendo. Por isso estamos acompanhando o trabalho da deputada e da advogada Natalia Mendes Folster na busca desse parecer em Brasília”, conta.