Bandeira do governador na candidatura, projeto foi alterado no parlamento e vira lei nesta terça-feira, em evento no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis

O Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, será palco não de uma apresentação artística, mas de um ato pela educação. No início da tarde de hoje, o governador Jorginho Mello (PL) vai sancionar a lei que implanta uma das suas principais bandeiras na campanha para chegar ao governo do Estado.

Trata-se do programa Universidade Gratuita, que vai conceder gratuidade de ensino para até 88 mil estudantes, do segundo semestre deste ano até 2026 nas universidades do sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais de Santa Catarina).

Além disso, será sancionada a Lei do Fumdes (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior). Os programas de assistência financeira objetivam democratizar o acesso ao ensino superior, gerando mais oportunidades para os catarinenses e desenvolvimento para Santa Catarina.

Uma das estudantes que celebrou a nova lei foi a gaúcha Maria Eduarda Corrêa Savedra, 18 anos. De Porto Alegre, ela vive no bairro Santo Antônio, Norte da Ilha, há oito anos e tem perfil para acessar o benefício.

Embora não seja catarinense, mora no Estado há mais de cinco anos e, portanto, se enquadra no programa. Além disso, pertence a uma família sem recursos para bancar uma universidade privada. “O programa vai ser muito bom para pessoas que nem eu, que têm renda baixa e não conseguem manter uma faculdade privada. Vai me ajudar bastante”, diz Maria Eduarda.

Prejudicada nos estudos pela pandemia justamente quando começou a pensar em vestibular, no 9º ano do ensino fundamental e no 1º ano do ensino médio, quando soube do programa, Maria aumentou sua confiança para ingressar no ensino superior.

“Abri um sorriso de ponta a ponta, porque vi uma grande possibilidade na minha frente. Quero cursar educação física para dar aula e seguir meu sonho no esporte”, explica a estudante.

Em Florianópolis com os tios-avós e o avô, ela conta que somente a tia tem renda fixa na casa, como caixa de um supermercado no bairro e os demais parentes vivem de “bico”.

“Para a minha realidade, é difícil e é mais difícil ainda concorrer nas públicas com milhares de estudantes querendo entrar no mesmo curso que eu, mas não quero desistir”, afirma Maria. Judoca no IEE (Instituto Estadual de Educação), onde faz o ensino médio, ela tem duas motivações especial para seguir estudando.

“Minha família sempre me diz para procurar o que gosto e, nos últimos dois anos, o meu Sensei, Bruno Bastos Venâncio, diz bastante para os atletas continuarem estudando para terem uma boa vida. O judô me motivou a continuar, a não desistir das coisas, do meu físico, dos estudos, de nada”, declara a faixa amarela de judô, que está de olho na universidade.

Outro que gostou da aprovação do Universidade Gratuita foi o estudante Gabriel Cardoso Rodrigues, 17. Também no terceirão, no ensino médio, ele pretende cursar tecnologia da informação.

“É uma área que gosto bastante, mexo desde pequeno e tem bastante mercado”, diz o jovem, que também pretende participar do programa.

“Acho uma maneira bem legal, porque muitas vezes as pessoas não têm condições de pagar uma faculdade e será ótimo para as pessoas de baixa renda. Eu vou aproveitar”, celebra Gabriel.

Iniciativa é inédita no Brasil, garante governador

Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello lembra que, neste início, como o Estado precisa equilibrar as contas, o programa começa oferecendo, no segundo semestre, 40% do total de vagas que serão custeadas pelo governo do Estado.

Os outros 60% serão ofertados até 2026. Inicialmente, seriam 75 mil vagas, mas na tramitação do projeto na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), o total de vagas foi ampliado para 89 mil.

“Ainda não temos recursos suficientes e é preciso ter responsabilidade. O que você contrata, precisa honrar. Em 2026, estaremos pagando 100% das vagas. É um programa inédito. Não tem em outro lugar no Brasil. Vamos fazer com que o dinheiro do catarinense vá ao encontro das pessoas que querem se formar e melhorar de vida”, diz Jorginho.

Secretário de Educação, Aristides Cimadon acredita que o programa dará muitas alegrias aos catarinenses. “O Estado, certamente, será diferente nos próximos anos com esse programa que será sancionado hoje”, ressalta o secretário.

Segundo ele, após a sanção das duas leis (Fumdes e Universidade Gratuita), dois decretos vão organizar a operacionalização. Além disso, haverá o lançamento dos editais para as instituições que quiserem participar. Depois, em setembro, a seleção dos estudantes.

“Nesse meio tempo, a Secretaria de Educação terá uma equipe para cuidar dos programas e as instituições também precisam criar um setor para acompanhar e organizar os programas e fazer a interlocução com a Secretaria”, frisa o secretário.

Programa para desenvolver Santa Catarina

Reitora da Unesc (Universidade do Extremo Sul Catarinense) e presidente da Acafe, Luciane Bisognin Ceretta destaca outro aspecto importante do programa. “Para cada quatro vagas concedidas pelo Estado, as nossas universidades concederão mais uma”, afirma Luciane.

Além disso, lembra do retorno à sociedade, pois os estudantes selecionados deverão prestar serviços à população (20 horas a cada mês de benefício recebido), durante a graduação, ou até dois anos depois. Caso não cumpram, terão que devolver os recursos. Os estudantes também precisam ter aprovação em, pelo menos, 75% das disciplinas.

“O Estado de Santa Catarina e os cidadãos catarinenses ganham com o programa. Os estudantes que precisam acessar a universidade e toda a população que se servirá dos serviços oferecidos pelas universidades comunitárias. A partir desses recursos, muitos serviços poderão ser implementados”, declara Luciane. Para garantir o sucesso do programa, ela enfatiza que a Acafe está bastante organizada.

“As equipes nas nossas universidades estão devidamente organizadas para atuar no acesso dos estudantes ao programa”, diz. Depois da sanção, hoje, e da publicação do decreto que regulamenta o programa, será lançado o edital para que os estudantes se candidatem ao benefício.

“O Universidade Gratuita é um programa para o desenvolvimento de Santa Catarina e o acesso de estudantes ao ensino superior. São estudantes que não estariam ou teriam muita dificuldade para se manter no ensino superior em universidades comunitárias, com excelência acadêmica, se não tivessem esse apoio do governo do Estado”, acredita a presidente da Acafe.

Via ND+