Alexandre de Moraes determinou a inclusão de Elon Musk como investigado quanto aos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime

Em uma decisão impactante, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira a inclusão do empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), como investigado no inquérito das milícias digitais (INQ 4874). A investigação abrange a apuração das condutas de Musk relacionadas à obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Esta ação ocorre em meio a alegações de uma campanha de desinformação conduzida por Musk, que, segundo Moraes, promove a desobediência e a obstrução à Justiça através de postagens na rede social. O inquérito visa aprofundar a análise sobre a maneira como a plataforma X tem lidado com ordens judiciais brasileiras, especialmente em relação ao bloqueio de perfis acusados de disseminar notícias falsas e conteúdo criminoso. Moraes enfatizou que “as redes sociais não são terra sem lei; não são terra de ninguém”, sinalizando um rigoroso escrutínio das operações da empresa no Brasil.

Foi estabelecida uma multa diária de R$ 100 mil para a rede social X, caso a mesma desobedeça qualquer ordem judicial de reativar perfis bloqueados pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alexandre de Moraes destacou a gravidade da situação ao citar o abuso de poder econômico e a flagrante instigação de condutas criminosas por parte das milícias digitais investigadas, aumentando os riscos à segurança de integrantes do STF.