Programa de Regularização Fundiária garante segurança jurídica e dignidade a moradores de 15 bairros

A realização do sonho da casa própria com segurança jurídica marcou a noite desta quarta-feira (5), em Criciúma. O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, realizou a entrega de 55 escrituras de imóveis a famílias de 15 bairros do município, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Foram contempladas famílias dos bairros Ana Maria, Cidade Mineira Nova, Colonial, Cristo Redentor, Fábio Silva, Morro Estevão, Nossa Senhora do Carmo, Progresso, Renascer, Rio Maina, São João, São Sebastião, Vila Manaus, Vila Nova Esperança e Wosocris. Os títulos entregues referem-se a processos já registrados, mas que ainda aguardavam a identificação e localização dos proprietários para a conclusão definitiva da regularização.

O prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, ressaltou o impacto social da regularização fundiária na vida das famílias contempladas. “É um divisor de água. A escritura representa segurança, estabilidade e dignidade para cada família. O Governo tem trabalhado para que o direito à moradia seja cada vez mais garantido, e hoje vemos a realização de um sonho para essas pessoas”, destacou o prefeito.

O vice-prefeito, Salésio Lima, enfatizou o empenho das equipes técnicas envolvidas no processo, desde a busca ativa pelos proprietários até a análise documental.

“Essas certidões são destinadas a pessoas cuja Reurb já havia sido registrada, mas que ainda não haviam procurado a Habitação ou não tinham sido localizadas como proprietárias do imóvel. Nosso trabalho foi identificar corretamente cada situação e assegurar o registro definitivo. A entrega dessas escrituras representa uma grande satisfação para o governo, pois concretiza um sonho aguardado por muitas famílias”, afirmou.

A secretária de Assistência Social e Habitação, Dudi Sônego, destacou o alcance do programa ao longo de 2025 e os benefícios da regularização fundiária para os cidadãos.

“Somente neste ano, mais de 80 processos foram finalizados. A dignidade de possuir um imóvel registrado permite acesso a financiamentos para melhorias e garante segurança jurídica. Diferente da posse, que gera incertezas, a escritura pública valoriza o imóvel e assegura direitos”, ressaltou a secretária.

De acordo com o gerente de Habitação, Victor Benedet Zanette, o município segue avançando na regularização de núcleos urbanos informais consolidados.

“Atualmente, temos mais de 60 processos de reurbanização em andamento, o que representa a possibilidade de mais de 1.300 escrituras a serem entregues. A Lei da Reurb veio para desburocratizar situações complexas, muitas vezes envolvendo terrenos familiares e ocupações consolidadas ao longo do tempo. Cada caso é analisado individualmente, com o objetivo de viabilizar a regularização e transformar sonhos em realidade”, completou o gerente.