Com um incentivo de R$ 1 milhão, o Governo de Santa Catarina vai apoiar o desenvolvimento de pesquisas na área de gestão, tratamento e valorização do carvão mineral. O edital 61/2025, lançado nesta quarta-feira (24), busca soluções para minimizar o passivo ambiental causado pela extração e mineração do carvão no Sul do estado. Apresentado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), o edital vai selecionar projetos com foco na Bacia Carbonífera, que engloba as bacias dos rios Tubarão, Urussanga e Araranguá e seus entornos.

O edital também tem objetivo de promover a valorização e o reaproveitamento de matérias-primas presentes nos resíduos da cadeia produtiva do carvão mineral, transformando em materiais de valor agregado.

O documento é aberto à participação de pesquisadores vinculados a instituições de ciência e tecnologia (ICTs) públicas e privadas sem fins lucrativos, sediadas em Santa Catarina. Cada projeto selecionado receberá até R$ 250 mil para ser desenvolvido. O objetivo é que a pesquisa seja desenvolvida em rede, ou seja, com uma equipe técnica formada por, pelo menos, dois representantes de ICTs catarinenses diferentes. Além disso, a equipe poderá ser formada por membros de outras ICTS brasileiras e de outros países. A chamada pública permite ainda a contratação de bolsistas.

Com o fomento à pesquisa nas áreas de gestão, tratamento e valorização do carvão mineral, a Fapesc quer incentivar projetos que desenvolvam e consolidem metodologias e tecnologias voltadas à avaliação dos impactos ambientais da mineração de carvão mineral, propondo soluções para a recuperação de áreas degradadas e o aproveitamento sustentável do carvão sem processamento térmico e o reaproveitamento dos resíduos sólidos e dos efluentes obtidos a partir do processamento do carvão.

Os projetos irão contribuir ainda com a formação de uma base de dados e imagens de satélite da situação ambiental da Bacia Carbonífera entre 2021 e 2025.

Acesse a chamada pública 61/2025

Edital vai selecionar projetos dentro de três linhas de fomento

Os pesquisadores interessados em participar do edital da Fapesc, deverão encaminhar projetos dentro de uma ou mais linhas de fomento a seguir:

Tecnologias sustentáveis para recuperação ambiental e gestão de resíduos carboníferos – A pesquisa deverá usar metodologias e tecnologias globalmente reconhecidas para gerar o diagnóstico ambiental (recursos hídricos, solo e ar) e recuperação das áreas degradadas pela mineração de carvão, com foco na Bacia Carbonífera do Sul de Santa Catarina (região inserida nas bacias dos rios Tubarão, Urussanga e Araranguá) e seu entorno.

Implementação de metodologias e tecnologias consolidadas nacionais/internacionais – Nesta linha a pesquisa deve aplicar metodologias e tecnologias voltadas à conversão de passivos ambientais em ativos socioeconômicos, por meio de processos integrados de restauração ecológica e valorização de resíduos. A iniciativa visa ao reaproveitamento eficiente de materiais descartados, com foco na geração de valor agregado a produtos e subprodutos, contribuindo para a promoção da economia circular e o desenvolvimento sustentável. A atuação concentra-se na Bacia Carbonífera do Sul de Santa Catarina e suas áreas de influência.

Redução e compensação das emissões dos GEE – Estudos que viabilizem a compensação e a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e poluentes provenientes das atividades carboníferas nos setores de mineração.

A submissão dos projetos no SIGFapesc deve ser realizada até 18h do dia 24 de outubro de 2025.