Benefício vale para a transferência de imóveis ao capital social de empresas; alíquota cai de 2% para 0,5%

Quem pretende transferir um imóvel para o capital de uma empresa pode aproveitar a redução de 75% na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Criciúma. O benefício oferecido pela Prefeitura vai até 30 de outubro e reduz a alíquota de 2% para 0,5% nas operações contempladas pelo programa.

A transferência, chamada de integralização de capital social, pode fazer parte da organização do patrimônio de uma família, da preparação para a sucessão familiar ou da reorganização de uma empresa. Contadores e advogados podem orientar os proprietários sobre a possibilidade de aproveitar o benefício.

Segundo o secretário interino da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso, a redução pode ajudar a concluir operações que vinham sendo adiadas pelo custo do imposto. A iniciativa também busca incentivar empresas a finalizar transferências de imóveis que ainda estão pendentes.

“Além de reduzir os custos de formalização de imóveis, essa política fiscal também busca incentivar empresas que ainda não concluíram o processo de regularização da sua situação patrimonial. Nossa expectativa é ampliar o número de operações formalizadas em Criciúma, proporcionando mais segurança nas relações empresariais, ampliando a regularização documental e contribuindo para a movimentação econômica”, pontua.

Como participar

O pedido pode ser feito pela internet, no sistema de protocolo digital da Prefeitura, ou presencialmente no setor de Arrecadação, no Paço Municipal Marcos Rovaris. Para solicitar o benefício, é necessário abrir um processo e apresentar os documentos exigidos, entre eles a matrícula atualizada do imóvel e o contrato social ou a alteração contratual da empresa.

Mais informações estão disponíveis na página do Programa ITBI, no site da Prefeitura (tributos.criciuma.sc.gov.br/programaitbi), pelo telefone (48) 3431-0409 ou pelo e-mail tributos.imobiliarios@criciuma.sc.gov.br.