A Câmara Municipal de Criciúma conquistou o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), referente ao Ciclo 2026. O Legislativo alcançou índice de 86,68% na avaliação, atendendo a 100% dos critérios considerados essenciais pelo programa, que analisa a transparência ativa das instituições públicas.

Para o presidente da Câmara, vereador Neto Uggioni (PSDB), o reconhecimento reflete o trabalho desenvolvido pela gestão ao longo do ano, com foco no fortalecimento do Legislativo e na transparência das ações.

“A conquista do Selo Ouro é resultado de um trabalho sério, de planejamento e dedicação de toda a equipe da Câmara. A transparência é uma das nossas prioridades, e esse reconhecimento demonstra que estamos no caminho certo, trabalhando com responsabilidade e respeito à população de Criciúma”, destacou.

O vice-presidente, vereador Aldinei Potelecki (Republicanos), ressalta que esta é a primeira vez que o Legislativo municipal recebe a certificação Ouro. Segundo ele, o resultado é fruto de um trabalho construído ao longo da legislatura, envolvendo diferentes gestões e o empenho dos servidores.

“É um fato histórico para a Câmara de Criciúma, resultado de um trabalho construído ao longo da legislatura, desde a presidência de Marcio Daros até a atual gestão de Neto Uggioni, com o envolvimento de toda a equipe técnica, que atua na organização e disponibilização das informações à população. Essa conquista é de todos que trabalham para ampliar a transparência do Legislativo”, destacou.

O resultado também envolve o trabalho integrado dos setores administrativos da Câmara. O Controle Interno foi responsável pela condução do questionário de avaliação e pela articulação com os demais departamentos para reunir as informações e evidências exigidas pelo programa. Já o Departamento de Informática atuou na disponibilização e organização dos conteúdos no portal institucional, garantindo o acesso às informações avaliadas.

A avaliação integra o Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas. O levantamento utiliza uma metodologia padronizada, que combina a autoavaliação das instituições com a validação técnica realizada por auditores dos Tribunais de Contas, a partir de comprovações disponíveis nos portais.

Adequações e próximos avanços

A Câmara também trabalha na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e exige adequações nos processos internos da instituição.

Segundo Potelecki, o Legislativo já realizou o levantamento necessário e trabalha, junto a uma consultoria especializada, na implementação das medidas. A adequação também está entre os pontos que a Câmara busca avançar para aprimorar seus procedimentos e atender a novos critérios de transparência pública.