A aprovação do Projeto de Lei 576/21, pelo Senado, representa um dos maiores avanços já alcançados pelo país na busca pela transição energética justa. O dispositivo permite a recontratação das usinas termelétricas a carvão mineral como energia de reserva, garantindo uma transição gradual e segura, com a preservação de 36,2 mil empregos e a sobrevivência de 40 municípios na região Sul do Brasil.

“Esses municípios têm na cadeia do carvão mineral a base de sua arrecadação, recursos fundamentais para saúde, educação e infraestrutura”, explica o presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), Fernando Luiz Zancan.

Além do impacto positivo nas populações locais, a continuação da atividade carbonífera vai representar, nos próximos 25 anos, R$ 107 bilhões em valor agregado, com R$ 27 bilhões de massa salarial e R$ 40 bilhões em tributos e impostos. Mais do que isso, a permanência dessa indústria vai garantir segurança energética ao sistema.

“O carvão mineral contribui para a estabilidade do sistema energético nacional, especialmente em cenários adversos, como enchentes ou crises hídricas que comprometem o fornecimento de energia”, afirma Zancan.

Em Santa Catarina, são mais de 20 mil empregos diretos e indiretos gerados pela cadeia produtiva do carvão. O Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc-Carvão+) considera essa aprovação de suma importância para o Setor Carbonífero.

“Com a aprovação desse PL avançamos em uma pauta muito importante para toda a sociedade, que é a Transição Energética Justa.  É mais um dispositivo legal que permite tornar concreta a transição, que defendemos há muitos anos. Temos que lembrar que, em Santa Catarina, quando falamos do Setor Carbonífero, estamos falando de 20 mil famílias e, mais que isso, em um pilar fundamental da economia, seja pelo giro econômico ou pela segurança energética brasileira”, destaca o diretor técnico do Siecesc-Carvão+, Marcio Zanuz.

O Estado já contava com a Lei nº14.299/22, que permitia a contratação do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda até 2040. A nova Lei possibilitará que o Complexo opere até 2050. “Dando mais tempo para que a Transição Energética Justa aconteça. Além disso, a lei a ser sancionada também beneficiará usinas do Rio Grande do Sul e Paraná, o que antes não ocorria”, explica Zanuz.

Ganho para o consumidor 

Da mesma forma, a aprovação do PL vai representar um ganho para o consumidor brasileiro. A nova forma de contratação com o fim da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a tarifa será 50% menor ao consumidor cativo.  Outro aspecto positivo é que a conta será paga de forma igualitária por todos. Ou seja, com os novos contratos, os grandes consumidores, que estão no mercado livre, passam a pagar quando usarem energia da térmicas, ajudando no custeio da segurança energética.

Para o futuro, a recontratação permite também o desenvolvimento da nova indústria de captura de carbono, que reduz a emissão de C02 e cria novos produtos a partir das cinzas do carvão, como fertilizantes e detergentes. “Essa é a verdadeira transição energética justa, que olha para o social, o econômico e o ambiental, sem deixar ninguém para trás”, resume Zancan.