Nessa terça-feira, 12 o governador Jorginho Mello (PL) anunciou o lançamento do Programa CNH Emprego na Pista, uma iniciativa voltada para promover a inclusão social, oferecer novas oportunidades de emprego e retirar profissionais da informalidade. O projeto visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.*

A ação prevê a disponibilidade de 30 mil vagas para aqueles que necessitam da habilitação para acessar oportunidades de trabalho. Além disso, o Programa busca promover a inclusão da observação Exercício de Atividade Remunerada (EAR) nas habilitações daqueles que já atuam na área, bem como incentivar a ascensão de condutores às categorias D e E.

As vagas ofertadas serão distribuídas entre as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão, ônibus e outras), e E (carreta e outras), todas totalmente gratuitas, abrangendo a obtenção da CNH, adição de EAR e ampliação de categoria. Para a primeira habilitação nas categorias A e B, serão disponibilizadas 10.870 e 5.920 vagas, respectivamente. Nas categorias D e E, o número sobe para 13.210 vagas, sendo 5.500 para a categoria D e 7.710 para a categoria E.

Os investimentos destinados ao Programa CNH Emprego na Pista totalizam R$ 54.530.305,95, abrangendo cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do programa nos próximos três anos (2024 a 2026). O lançamento contou com a presença do presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), Kennedy Nunes.

Para participar do Programa, alguns requisitos são necessários. Os interessados nas categorias A e B devem estar inscritos no Cadúnico (Programa de Assistência Social) e ter renda familiar de até três salários mínimos. A inclusão de EAR na categoria A exige idade superior a 21 anos, habilitação na categoria A, e dá preferência aos motofretistas. Para as categorias D e E, o candidato precisa ter no mínimo dois anos na categoria B, ou um ano na categoria C, sem ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Motoristas de aplicativo que desejam migrar para as categorias D e E terão preferência no processo seletivo.