Documento garante a posse do imóvel, além de oferecer segurança jurídica e possibilitar me

Nos últimos 12 meses, a Prefeitura de Criciúma, conforme dados da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, realizou a entrega de mais de mil escrituras a moradores. As famílias foram beneficiadas por meio de dois modelos de regularização fundiária em vigor no município: o Programa Lar Legal e o Programa Federal de Regularização Fundiária (Reurb).

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, destacou a importância das escrituras para as famílias. “Realizar o sonho de tantas famílias, por meio dos programas de regularização, nos motiva. Continuamos trabalhando para que as pessoas possam se orgulhar e dizer: ‘esse imóvel, agora, é meu’. A entrega das escrituras é um passo importante para garantir a estabilidade e a dignidade da nossa gente”, enfatizou.

s cidadãos que residem em Criciúma e possuem ocupação consolidada em terreno irregular têm o direito de ingressar em um dos programas disponíveis. Para realizar o processo, o interessado deve protocolar a solicitação na Prefeitura de Criciúma, atendendo às exigências da lei nº 13.465/2017, através de um profissional. “No final de cada processo, o município de Criciúma entrega a escritura do terreno para o morador que o possui, sendo possível oferecer segurança e a garantia dos direitos ao cidadão criciumense sobre o seu imóvel”, explicou a secretária municipal da Assistência Social e Habitação, Dalva Pires Donadel.

O gerente técnico de Habitação da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, Dhido Serafim, destacou a importância do processo na vida dos moradores contemplados. “A escritura de um imóvel traz dignidade e segurança imobiliária para a família, pois com ela, os moradores podem construir, financiar e ter segurança”, pontuou.

Segundo Dhido, diversos bairros de Criciúma já foram favorecidos pelos programas Lar Legal e Reurb. Somente no Loteamento Vida Nova, no bairro Ana Maria, mais de 700 famílias foram beneficiadas pela iniciativa da Administração Municipal.

Sobre os programas

Programa Lar Legal

O Programa Lar Legal é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Prefeitura de Criciúma, que visa legalizar propriedades imobiliárias para famílias de baixa renda que não possuem o título do terreno, localizado em comunidades ou loteamentos em situação de vulnerabilidade social.

Reurb

O Reurb foi instituído pelo Governo Federal, através da lei nº 13.465/2017, em parceria com o Município de Criciúma, e tem por objetivo a titularidade e infraestrutura completa do loteamento para os cidadãos que buscam regularizar seu imóvel, mesmo que não se enquadrem na classe de baixa renda.

Colaboração: Mariana Machado/Prefeitura de Criciúma