Objetivo é evitar transtornos decorrentes da utilização indevida das “lixeiras verdes” do município

Com o aumento dos casos de uso indevido dos contentores de lixo públicos, a Prefeitura de Criciúma passará a intensificar as ações de fiscalização pelos bairros da cidade, por meio da Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento Básico. A nova medida visa impedir a apropriação de um equipamento público para fins particulares e os transtornos causados à comunidade pelo transbordamento das lixeiras.

“Quando uma empresa, por exemplo, deposita rotineiramente todos os seus resíduos em um contentor público, o equipamento rapidamente atinge sua capacidade. Essa ação gera transbordamento e o excesso de resíduos pode provocar mau cheiro, rompimento de sacos, espalhamento de lixo por animais, acúmulo nas calçadas ou na via pública e comprometimento da limpeza e da organização urbana, além da necessidade de recolhimentos adicionais, deslocamento de equipes e aumento dos custos de limpeza urbana, causando transtornos para a comunidade na qual o aparelho está localizado”, explica a coordenadora do Comitê e diretora de Meio Ambiente, Morgana Kjelin Mariot.

O Código de Obras do Município de Criciúma, atualmente regulamentado pela Lei Municipal nº 8.923/2025, estabelece que toda edificação deve possuir uma lixeira, dimensionada de acordo com o volume de lixo produzido, responsabilizando cada morador pelo acondicionamento do seu próprio lixo. Quando for constatado que determinado contentor público está sendo utilizado irregularmente como lixeira particular de residência, condomínio, comércio ou empresa, o equipamento poderá ser recolhido pelo Município, especialmente quando sua permanência no local estiver estimulando essa utilização indevida.

“Temos identificado diversos pontos em que os contentores públicos acabam sendo utilizados de forma inadequada como se fossem lixeiras particulares de determinadas residências ou estabelecimentos e, em alguns casos, sendo levados para outros locais sem autorização. Quando um contentor fica constantemente cheio por receber resíduos de um único imóvel, condomínio ou estabelecimento comercial, ele deixa de cumprir adequadamente a finalidade para a qual foi disponibilizada”, conta.

As irregularidades constatadas durante as ações de fiscalização também estarão sujeitas às medidas administrativas cabíveis, conforme o enquadramento de cada situação e a legislação municipal.

Informações: