Duas medidas cautelares foram determinadas pela 5ª Câmara Criminal

Patrick Corrêa, prefeito de Imaruí preso durante as investigações da Operação Mensageiro, foi solto nessa quinta-feira (21) após decisão unânime do Tribunal da Justiça de Santa Catarina, por meio da 5ª Câmara Criminal. O agente público estava detido desde 27 de abril de 2023 e, agora, possui duas medidas cautelares.

Conforme a 

 relatora da decisão, Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, o agente público deve ficar afastado do cargo de prefeito por 30 dias e não pode ter contato com qualquer colaborador premiado da Operação Mensageiro até que a sua sentença seja definida.

“… Saindo da medida extrema, necessário se faz a aplicação de medidas menos gravosas, de maneira progressiva, para haver a certeza que a ordem pública estará acautelada sem a aplicação de quaisquer medidas cautelares no futuro”, pontuou a magistrada em um trecho da decisão.

Corrêa foi o primeiro prefeito preso na 

 a ser acusado de participar do esquema de corrupção. No dia 18 de agosto, o agente público se declarou inocente durante uma audiência de instrução e deu detalhes da sua participação.

Acusação

Em abril, após audiência de custódia em Florianópolis, o prefeito de Imaruí foi encaminhado ao Presídio de Tubarão. Ele é acusado de participar do esquema de fraude de licitação e corrupção por meio de contratos para coleta de lixo, recicláveis e tratamento de água e esgoto.

À época, a casa do prefeito também foi alvo de busca e apreensão, mas nenhum objeto ou documento foram apreendidos. Durante as quatro fases da Operação Mensageiro, 16 autoridades com prerrogativa de foro foram afastadas dos cargos e detidas.