Réu na Operação Mensageiro, o ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisson da Silva de Souza, foi condenado a 64 anos de prisão. A sentença assinada pelo juíz da Vara Criminal da comarca de Laguna, Renato Müller Bratti, foi publicava nessa terça-feira, dia 3.

Souza recebeu pena de seis anos pelo crime de organização criminosa e mais 58 anos pelo crime de corrupção passiva. O ex-prefeito já havia renunciado ao seu mandato em julho de 2023. Ele chegou a ser solto durante o processo judicial, mas foi novamente preso em recente desdobramento das investigações.

As denúncias contra o ex-prefeito

Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no centro da investigação está o Grupo Serrana. A empresa, em conluio com agentes públicos ao menos desde o ano de 2014 até o dia 6 de dezembro de 2022, vinha sendo beneficiada em contratos primordialmente no cenário dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos (lixo), que se difundiam também na área de águas e saneamento e iluminação pública, por meio de fraude em licitações.

A denúncia do MPSC apontou que eram ajustados e combinados expedientes no intuito de frustrar e fraudar o caráter competitivo de processos licitatórios, direcionados à consagração da empresa beneficiada, ou mesmo combinada a dispensa indevida da licitação, sob justificativas que não se sustentam juridicamente.

As investigações do MPSC apontaram que, ainda em 2016, o ex-prefeito de Pescaria Brava, antes mesmo de vencer a eleição daquele ano que o levaria ao seu primeiro mandato, procurou a empresa e solicitou R$ 15 mil para proporcionar facilidades ao Grupo Serrana na execução do contrato vigente e em futuras pactuações com a prefeitura.

Quando Souza se tornou efetivamente prefeito de Pescaria Brava, diz o MPSC, o serviço de destinação de resíduos sólidos na cidade já era prestado pela empresa investigada, por conta de uma licitação de 2014. Em março de 2020, o contrato já contava com dez aditivos e reajuste de valor, sendo os quatro últimos realizados durante a gestão do prefeito preso.

No fim do mesmo ano, o município e a empresa formalizaram dois contratos por dispensa de licitação de forma emergencial, que teve cinco aditivos com reajustes de valores.

O acordo para que a empresa fosse beneficiada em contratos com o município, seria de que o prefeito receberia valor mensal de R$ 3 mil em dinheiro vivo calculado a cada mês de vigência do contrato com o Grupo Serrana. A denúncia estima que ele tenha recebido um valor total de R$ 198 mil.

O que diz a defesa

A reportagem do Portal Engeplus procurou o advogado Pierre Vanderlinde, que faz parte da defesa de Deyvisson da Silva de Souza, afirmou que ainda está se inteirando da sentença, que possui mais de 200 páginas. Mesmo assim, garantiu que irá recorrer da decisão.

“Ainda não tivemos a oportunidade de estudar a sentença a fundo, mas certamente iremos recorrer; A gente entende que a pena aplicada é dissonante da realidade, uma pena que nem para crimes de homídio é aplicada. Analisaremos com cautela a decisão, quais são os fundamentos do magistrado, e dentro do direito de recorrer nós vamos exercer esse direito de recurso ao Tribunal de Justiça”, enfatizou.