A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 21, a Operação Terra Nostra, com objetivo de cumprir 19 mandados de busca e apreensão, assim como o sequestro de valores de cerca de R$ 1.350.000, a fim de garantir eventual ressarcimento ao erário.

Após autorização concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por intermédio da Desembargadora Cinthia Beatriz da Silva BittencourtSchaefer, a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina instaurou inquérito policial para apurar a aquisição, por parte de Executivo Municipal, com valor, ao que tudo indica, superfaturado. 

O imóvel, em 2023, teria sido adquirido para se destinar a criação do parque industrial III. Todavia, conforme apurado, o município possui, na mesma localidade, os parques industriais I e II, possuindo o primeiro parque lotes disponíveis para cessão de uso desde 2019, enquanto o segundo não se encontra nem com as obras finalizadas e, mesmo diante disto, o município adquiriu outra porção de terra com valor, pelo que vem se evidenciando, com valor superfaturado em mais do dobro.

No decorrer das investigações, constatou-se nova aquisição imobiliária pelo ente municipal. Desta vez sob a justificativa da criação de nova garagem municipal. Contudo, a investigação apurou que o referido imóvel restou arrematado, em 2021, em hasta pública pelo valor de R$ 55.000,00, sendo-o avaliado, em 2021, por perito judicial no valor de R$ 45.000,00. Todavia, no início de 2024, restou vendido a municipalidade pelo valor aproximado de R$ 650.000,00.

Diante do exposto, evidenciado indícios do uso indevido da renda pública (artigo 1°, II, do decreto lei 201-67) através da aquisição de imóveis com valores, ao que tudo se indica, superfaturado a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina representou por, dentre outras coisas, por mandados de busca e apreensão e sequestro de valores, restando os pedidos acatados pelo Tribunal de Justiça Catarinense após parecer favorável do Ministério Público de Santa Catarina.

As investigações apuram, ainda, eventual falsidade ideológica relacionado ao laudo de avaliação formulado pela comissão de avaliação constituída pelo chefe do executivo que, em síntese, viabilizou a aquisição destes dois imóveis, assim como apura a eventual participação de outras pessoas.

A operação policial contou com, aproximadamente, 70 policiais civis, bem como equipes da Polícia Científica e integrantes da comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (0AB).