Na manhã desta sexta-feira (6), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a operação “Control C – Fase II”. A ação ocorre em apoio à investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna e apura a atuação de uma suposta organização criminosa voltada à prática de delitos contra a administração pública e fraudes em licitações.

Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em seis municípios catarinenses: Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Palhoça, Sangão e Tubarão. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas.

Conforme a investigação, o grupo atuaria dentro de uma empresa responsável pela prestação de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos municípios catarinenses por meio de licitações supostamente fraudulentas. Segundo o MPSC, as irregularidades consistiam na elaboração dos Termos de Referência dos editais por integrantes da organização criminosa, direcionando exigências técnicas para favorecer a empresa, inclusive nas etapas de Prova de Conceito (PoC) e na contratação final.

Ainda conforme apurado, funcionários da empresa investigada teriam auxiliado órgãos públicos na elaboração de decisões administrativas para rejeitar impugnações apresentadas por empresas concorrentes, prática que, de acordo com o Ministério Público, deveria ser exclusiva do poder público.

Após a primeira fase da operação, também foram identificadas possíveis irregularidades na contratação da empresa no município de Sangão, seguindo o mesmo modo de atuação investigado.

Os materiais apreendidos durante o cumprimento dos mandados serão encaminhados à Polícia Científica, responsável pela realização de perícias técnicas. Os resultados devem auxiliar o Gaeco na continuidade das investigações, na identificação de outros possíveis envolvidos e no aprofundamento da apuração sobre a eventual rede criminosa.

A operação contou ainda com a participação de peritos criminais da Polícia Científica de Santa Catarina.

Origem do nome da operação

A operação recebeu o nome “Control C” em referência ao comando de teclado “Ctrl + C”, utilizado para copiar conteúdos. Conforme o MPSC, a denominação faz alusão ao suposto método adotado pelos investigados na elaboração dos Termos de Referência.