Foto: Marco Favero/Arquivo/SECOM

Santa Catarina tem 12.837 pessoas privadas de liberdade inscritas na edição 2025 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). O número representa 44,3% da população prisional do estado e registra um crescimento de 1,9% em relação a 2024, reforçando a adesão dos internos às iniciativas de elevação da escolaridade.

As provas serão aplicadas na próxima terça e quarta-feira, dias 23 e 24 de setembro, em todas as unidades prisionais catarinenses. O Encceja PPL possibilita que reeducandos que não concluíram os estudos na idade adequada possam obter a certificação do ensino fundamental ou médio. Para ser aprovado, o participante precisa alcançar 100 pontos em cada uma das quatro provas objetivas e obter nota mínima de 5 na redação.

O crescimento do número de inscritos reflete os esforços da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social e das equipes pedagógicas do sistema prisional na valorização da educação como ferramenta de transformação social. Somente neste ano, as ações voltadas ao incentivo da continuidade dos estudos e ao acesso ao ensino superior cresceram 33% em comparação a 2024.

A oferta de Educação Básica às pessoas privadas de liberdade em Santa Catarina ocorre por meio do Termo de Cooperação nº 2022/TN1737, firmado entre a Sejuri e a Secretaria de Estado da Educação (SED). Além disso, visando garantir a remição de pena por práticas sociais educativas, foi implementado o Programa Despertar pela Leitura, fruto do Termo de Cooperação nº 2022/TN1689 entre os dois órgãos. Atualmente, 15,3% das PPL estão matriculadas no Ensino Básico e 35,6% participam do Programa Despertar pela Leitura, o que corresponde a 15.085 pessoas privadas de liberdade envolvidas em atividades educacionais — um total de 50,9% da população prisional.

Os dados mais recentes, com base em 1º de setembro de 2025, indicam que, no segundo semestre deste ano, somando as ofertas de Ensino Superior, Ensino Básico e do Programa Despertar pela Leitura, verifica-se que 54% da população prisional participa de ao menos uma dessas atividades educacionais.

Para a secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim, os números confirmam o avanço gradual na qualificação educacional das pessoas privadas de liberdade. “A educação é uma das principais ferramentas de reinserção social. Quando oferecemos oportunidades de estudo dentro das unidades prisionais, estamos contribuindo para a redução da reincidência criminal e abrindo caminhos para que essas pessoas possam reconstruir suas trajetórias após o cumprimento da pena”, destacou.