Iniciativa da Secretaria da Saúde visa melhorar a abordagem em casos de abuso sexual infantojuvenil e violência contra grupos vulneráveis

A Prefeitura de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou o quinto mês do Programa Saúde em Cores com a campanha Maio Laranja, dedicada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e outros grupos considerados vulneráveis. A ação tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da denúncia e do acolhimento às vítimas. Como parte das atividades, o Núcleo de Prevenção às Violências e Promoção da Saúde (NUPREVIPS) está conduzindo capacitações para os Agentes Comunitários de Saúde ao longo do mês de maio, com o objetivo de melhorar o reconhecimento, a intervenção e o encaminhamento adequado de situações de violência no território. Até o fim do mês, 270 agentes das 46 Unidades Básicas de Saúde do município terão recebido a formação.

O treinamento busca qualificar o olhar dos profissionais que atuam diretamente com a população, a fim de fortalecer a identificação e intervenção das situações de violência que ocorrem dentro do território. A iniciativa é uma estratégia que visa o fornecimento de informações sobre os tipos de violências existentes, bem como a divulgação dos dados epidemiológicos do município, através de um espaço de reflexão e identificação dos inúmeros contextos de violência e como elas se apresentam no cotidiano. Desta forma, a dignidade e a proteção das pessoas em situações de violência serão mais asseguradas, além de reduzir a subnotificação das ocorrências, já que muitos casos não são comunicados devido ao desconhecimento da situação de violência, assim como a falta de familiaridade do uso deste instrumento de cuidado.

“Todas as formas de violências deixam marcas na saúde e dignidade das pessoas. Como comunidade, devemos ficar atentos aos sinais. Muitas vezes a violência acontece dentro do âmbito doméstico, e o silêncio pode ser tão danoso quanto o próprio ato violento. Denunciar é um ato de coragem e amor ao próximo. Caso necessário, as pessoas podem ligar no Disque 100, que é anônimo, procurar uma unidade de saúde ou conversar com um agente comunitário”, ressalta o secretário de saúde, Deivid de Freitas.

A técnica do Núcleo de Prevenção às Violências e Promoção da Saúde (NUPREVIPS), Lusiane Mendes, destaca a importância do preparo no enfrentamento das diferentes formas de violência. “A violência pode estar presente na infância negligenciada, no adolescente invisível, na mulher silenciada e no idoso desrespeitado. E, para cada uma dessas situações, é preciso sensibilidade, escuta ativa e preparo para agir com responsabilidade e acolhimento”, pontua.

Compromisso com o combate às violências

Criciúma conta com uma ampla rede de atendimento intersetorial voltada à proteção e cuidado de vítimas de violência, especialmente as que sofreram abuso sexual. No que diz respeito à saúde, o município conta com 46 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além da rede de urgência e emergência e da Vigilância das Violências, que presta atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e às vítimas de violência sexual. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), incluindo os CAPS, também está integrada a essa estrutura.

Quanto ao sistema de assistência social, este é composto pelos CRAS, CREAS e outros equipamentos que funcionam como portas de entrada para acolhimento e encaminhamento. Além disso, a área da educação também desempenha um papel essencial nesse processo, tanto quanto a identificação, acolhimento e encaminhamentos quanto na prevenção.

“Neste ano, nossas ações estão especialmente voltadas à capacitação dos profissionais que integram essa rede e as UBSs também estão fazendo atividades nas salas de espera, com orientações à população. Acreditamos que uma equipe bem preparada qualifica o atendimento, evita a descontinuidade e fortalece a linha de cuidado. Nesse contexto, a Universidade Unesc é uma parceira fundamental. Por meio do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSCOL), a instituição contribui ativamente com a formação dos profissionais, na análise dos dados epidemiológicos e na elaboração e divulgação em conjunto dos Boletins Epidemiológicos”, destaca Lusiane.

Aprenda a identificar os tipos de violência

Violência refere-se ao uso intencional de força física, poder, coerção ou agressão psicológica, contra indivíduos, grupos ou comunidades, causando danos, sofrimento, morte, trauma ou privação de direitos. A violência pode se manifestar de diversas formas em diferentes contextos, sendo classificada de acordo com a natureza, motivação e impacto conforme abaixo:

Física: Uso de força corporal contra a integridade física de outros, por meio de chutes, tapas, empurrões, entre outros.

Psicológica: Ameaças, humilhações, manipulação ou qualquer ato ou verbalização que agrida a saúde mental de outra(s) pessoa(s).

Sexual: Atos ou insinuações sexuais não consentidos ou cometidos contra quem não tem a capacidade de consentir, conhecidos como assédio sexual, estupro e exploração sexual.

Moral: Consiste em calúnia, injúria e difamação e qualquer ataque a honra e imagem de outra(s) pessoa(s).

Financeira: Consiste em exercer controle financeiro ou privação de uso das próprias finanças ou impedir a pessoa de trabalhar, com o objetivo de dominação assim como destruir bens e documentos do outro.

Negligência: Falta com os cuidados em saúde com quem necessita deles, faltar com cuidados e proteção com quem é dependente e incapaz de prover para si próprio, tais como deixar um idoso, criança ou outra pessoa dependente em condições de desnutrição; falta de higiene ou exposta a produtos ou situações que ofereçam risco a sua integridade física e mental.

Autoprovocada ou tentativa de suicídio: É o ato de causar intencionalmente autolesão, podendo ser ou não com o objetivo de efetivar o suicídio. Denomina-se autoprovocada quando há a autoagressão, porém sem intencionalidade suicida e chama-se tentativa de suicídio quando há a intenção de causar a própria morte.

Como proceder ao identificar casos de violência

Segundo Lusiane Mendes, nos casos de suspeita ou confirmação de violência, a orientação é buscar imediatamente os serviços de saúde. A principal referência para atendimento de crianças em situações de violência sexual com até 72h é o Hospital Materno Infantil Santa Catarina (HMISC). Contudo, os demais serviços da rede também estão preparados para acolher essas situações.

Além disso, o município conta com a Delegacia da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Disque 100, serviço nacional e anônimo de denúncias sobre violações de Direitos Humanos.