Programa Lar Legal é uma parceria entre a Prefeitura de Criciúma e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para promover a regularização fundiária

“Estou tão nervosa e emocionada, que não sei o que dizer. Só posso agradecer, porque, depois de tantos anos, tenho a escritura da minha casa”, disse, emocionada, a moradora do bairro Verdinho, Rosa Bonassa Pagani. Semelhante a ela, outras 153 pessoas receberam, na noite desta quinta-feira (5), em solenidade organizada pela Prefeitura de Criciúma, no Paço Municipal Marcos Rovaris, o título de propriedade de imóveis através do Programa Lar Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), em parceria com o Ministério Público (MP) e prefeituras municipais.

O ato foi promovido pela Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação. “Essa é uma noite de alegria, porque vocês saem daqui donos do imóvel. Esse é um dos papéis do governo municipal: cuidar das pessoas. Com esses programas de regularização, garantimos mais dignidade e realizamos o sonho de mais de 2 mil famílias nos últimos anos”, destacou o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

Nesta etapa, foram entregues títulos de propriedade para famílias do Loteamento Bosque do Repouso, núcleo urbano Verdinho Berti, Loteamento Zenoir Macan, localizado no bairro São Domingos. O documento garante a posse do imóvel, o que proporciona segurança jurídica e possibilita a solicitação de financiamento para a realização de reformas, melhorias e, até mesmo, a venda da propriedade. “Esse programa iniciou há quase 30 anos, e está dando certo porque temos parceiros como a Prefeitura de Criciúma. Além de garantir dignidade e segurança, o título de propriedade valoriza, pelo menos, em 30% os imóveis”, relatou o juiz e diretor do foro da Comarca de Criciúma, Rafael Milanesi Spillere.

O município de Criciúma possui três modelos de regularização fundiária: o Programa Lar Legal, o Programa Municipal Meu Sonho de Papel Passado e Programa Federal de Regularização Fundiária (Reurb). “Entregamos, nesses mil dias de gestão, mais de 1,1 mil escrituras, e temos, ainda, muitas famílias aguardando. Por isso, nosso compromisso é continuar trabalhando para que essas pessoas tenham o mesmo benefício e a mesma oportunidade que vocês tiveram”, afirmou o secretário municipal da Assistência Social e Habitação, Bruno Ferreira.

Texto: Janine Limas

Fotos: Divulgação/Decom