O bairro Progresso, em Criciúma, recebeu, na última semana, as ações do programa Justiça Até Você, iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina voltada à ampliação do acesso à Justiça e à cidadania. A Estação Cidadania – Cultura de Criciúma, conhecida como Praça CEU, foi sede, na sexta-feira e sábado, dias 26 e 27 de junho, de uma ampla variedade de serviços que estiveram disponíveis mais perto dos jurisdicionados da região, como atendimentos sobre andamento processual, dúvidas sobre ações e direitos, bem como emissão de certidões atualizadas de registro civil, além de uma programação de lazer, em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc/SC).

Em busca de informações sobre o desarquivamento de um processo, o morador de Criciúma Marcelo Henrique Cruz também compareceu à sede da Estação Cidadania e foi atendido pelas servidoras do Juizado Especial Cível (JEC) da comarca de Criciúma. Mesmo com um processo de outra comarca, ele foi orientado. “As servidoras foram bem atenciosas, foi bem tranquilo, atendimento nota dez”, destacou, após ter sua demanda atendida. Atuaram no atendimento à população as servidoras Claudia Helena Coradi e Francini da Silva Moraes e o servidor Charles Oreano Lopes, predominantemente em questões sobre direito de família, em especial alimentos, e consulta processual.

Um dos serviços também com grande procura foi o de emissão de certidões atualizadas de registro civil, como nascimento, casamento e óbito, bem como consultas jurídicas sobre direitos e registro de pessoas nos cartórios extrajudiciais. Ao todo, foram mais de 70 atendimentos prestados, nos dois dias de ação, pelos cartórios do Centro e do Rio Maina, entre pedidos de certidões via Central de Informações de Registro Civil (CRC) e segundas vias, além de informações sobre casamento.

Jennifer Batista da Rosa, mãe da pequena Aylla, esteve no local para tirar uma certidão de nascimento atualizada da filha para encaminhar outras documentações. “Poder tirar o documento pertinho de casa e sem custo foi maravilhoso”, afirmou, depois de ser atendida em poucos minutos e já sair com o documento em mãos.

Nas mediações, o Cejusc da comarca de Criciúma realizou cerca de 45% das audiências agendadas, com registro de 100% de acordos obtidos entre as partes presentes. As audiências foram selecionadas com partes que morassem na região que recebeu o evento, para promover facilidade no acesso. Os trabalhos foram conduzidos pelas servidoras Fernanda Bolzani Mascarello e Ana Claudia Figueiredo.

Programa leva acesso à Justiça, cidadania e direitos às comunidades

Representante do Judiciário catarinense no evento e também em atendimento à população, o juiz André Alexandre Happke, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Estadual Catarinense e cooperador institucional da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) do TJSC, destacou que a ideia do projeto é levar serviços mais próximos da comunidade, mas não somente no sentido físico. “Que a comunidade sinta maior proximidade e facilidade no acesso a estes serviços, que nem sempre estão presentes nas suas vidas, mas que trazem soluções necessárias, como a possibilidade de mediação e conciliação ou de poder fazer o pedido para que elas aconteçam em outras datas. Tudo o que for possível resolver e conciliar, estamos à disposição”, destacou.

Já o oficial de justiça e mediador judicial do TJSC, em cooperação com a Cojepemec e o CEC, Luiz Henrique Teodoro Costa, que participou da maioria das ações do projeto Justiça Até Você, destacou a importância desse tipo de iniciativa. “Precisamos nos aproximar da comunidade e fazer com que a comunidade entenda que estamos próximos, e é por meio desses serviços e projetos que as pessoas enxergam isso de forma concreta. Ao ver o Judiciário chegando às comunidades, com outros trabalhos e propostas, você consegue compreender que elas se sentem próximas e pertencentes ao sistema de Justiça”. Nos dias de evento, o servidor, juntamente com o magistrado, registrou atendimentos com orientações sobre dúvidas relacionadas ao andamento processual, disponibilização de acesso aos autos, atualização de endereços e contatos para o acompanhamento dos processos, além do cumprimento de citações, considerando comparecimento espontâneo, com captação de interesse em sessão de conciliação e propostas.

No sábado, dia 27, a programação de serviços jurídicos seguiu em conjunto com as ações de lazer, oficinas recreativas e apresentações culturais do projeto Sesc Cidadão do Bem, entre outras iniciativas de instituições parceiras, como atendimentos em saúde, teste de visão, vacinação para animais de estimação, cabide solidário, oficina de skate, aulão de ioga, entre outros.

A gerente do Sesc de Criciúma, Daiane Alves Borges, destacou que o Sesc Cidadão do Bem tem como objetivo aproximar a entidade e os serviços assistenciais de comunidades que precisam deles. “Sabemos que muitas pessoas precisam de acesso a serviços de cartório, de saúde e de um momento de lazer para as crianças e a família e que acabam não tendo isso no seu dia a dia. E, por meio da nossa rede de parceiros, estamos aqui e oportunizamos essas atividades, neste ano em edição especial, em comemoração aos 80 anos do Sesc, e junto com o Tribunal de Justiça”, explicou.

Já no domingo, 28 de junho, a programação foi encerrada com a celebração da união de 40 casais no casamento comunitário, no Centro de Eventos Flor de Lis, que reuniu familiares, amigos e convidados dos noivos. As atividades em Criciúma contaram também com a parceria da Prefeitura de Criciúma, Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc), Unesc, Esucri, OAB Subseção Criciúma e Defensoria Pública. Após edições em Lages, Joinville, Florianópolis e Camboriú, a próxima edição do Justiça Até Você acontece entre os dias 3 e 4 de julho, em Chapecó.