O presidente argentino, Javier Milei, sofreu ontem sua primeira derrota judicial. A Justiça do Trabalho suspendeu a reforma trabalhista incluída no Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) lançado no fim do ano sob o argumento de não haver comprovação de necessidade ou urgência que justificassem excluir o Legislativo do debate por meio de um decreto. Um DNU equivale às Medidas Provisórias brasileiras, entrando em vigor imediatamente. A decisão surpreendeu o governo, que vai recorrer. A ação judicial foi apresentada pela Confederação Geral do Trabalho. Um dos pontos mais questionados é a ampliação do período de experiência de três para oito meses, a incorporação de bloqueios ou ocupações de estabelecimentos como motivo para demissão e alterações no sistema de indenização.

 ** Via Clarín