O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que está aguardando uma definição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a possibilidade de judicializar a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto foi rejeitado pelo Congresso Nacional com ampla maioria. Haddad disse que já foi ouvido por Lula e que o presidente está conversando com outros ministros antes de tomar uma decisão definitiva. “Vamos aguardar primeiro a decisão do presidente, está bem? Ele me ouviu, ele está ouvindo outros ministros”, declarou o titular da Fazenda após evento na Faculdade de Direito da USP. O ministro não respondeu outras perguntas por conta da agenda apertada.

Revés no Congresso

O decreto que previa aumento do IOF foi derrubado por 383 votos a 98 na Câmara dos Deputados. No Senado, a rejeição foi simbólica, sem contagem nominal de votos. O Congresso considerou que o Executivo utilizou o imposto, originalmente de natureza regulatória, com fins puramente arrecadatórios, o que gerou críticas até entre aliados do governo. A derrubada do decreto representou uma derrota significativa para o Planalto, que contava com a medida como parte do esforço para cumprir a meta fiscal em 2025.

Judicialização em análise

Após a votação, o governo passou a estudar a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso. A alegação seria de que o Legislativo não teria competência para sustar um decreto que trata da regulação de alíquotas de um imposto cuja alteração é prerrogativa do Executivo. No entanto, especialistas em direito tributário ouvidos pelo Broadcast avaliam que uma ação no STF tem baixa probabilidade de sucesso. Eles apontam que o decreto legislativo aprovado pelo Congresso também é constitucional e que o uso do IOF com objetivo fiscal pode configurar desvio de finalidade. A análise do Supremo, nesse cenário, poderia pender para o entendimento de que o Congresso agiu dentro de sua competência ao frear uma medida que, segundo parlamentares, feria o equilíbrio entre os Poderes.

Reações políticas

A oposição criticou duramente a ideia de judicialização. Deputados e senadores afirmaram que levar a decisão ao STF seria um “ataque à soberania do Parlamento” e uma tentativa de minar a independência entre os Poderes. Para os oposicionistas, o governo precisa dialogar com o Congresso e buscar alternativas para o ajuste fiscal, em vez de recorrer ao Judiciário. A decisão final agora está nas mãos do presidente Lula, que deve pesar os riscos políticos e jurídicos antes de definir se o Executivo entrará com ação no Supremo. A expectativa é que o posicionamento oficial seja divulgado nos próximos dias.