Alunos notificados a partir desta quinta-feira, 24, apresentaram maiores indícios de inconsistências, conforme investigação da Polícia Civil realizada por solicitação do governador Jorginho Mello. Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo Secom GOVSC

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), começa a notificar nesta quinta-feira os 130 estudantes com maiores indícios de inconsistências identificados nos cadastros do Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC). Os alunos terão cinco dias úteis para apresentar as justificativas para as discrepâncias encontradas pela investigação da Polícia Civil. Caso não respondam dentro do prazo, terão o benefício suspenso.

“Com o relatório feito pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) e a investigação da Polícia Civil, realizada a pedido do nosso governador Jorginho Mello, foi possível identificar esses casos. A partir dos dados fornecidos, estamos notificando esses 130 estudantes. Nosso objetivo é, caso confirmadas as irregularidades, aplicar o que prevê a lei: suspensão do benefício e restituição dos valores recebidos ao erário”, afirma a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

As justificativas dos estudantes serão analisadas pelas Comissões Estaduais de Fiscalização dos programas Universidade Gratuita e FUMDESC. Se confirmadas as irregularidades, os alunos serão informados da suspensão do benefício, bem como será encaminhado um pedido para que a Polícia Civil e demais órgãos de controle aprofundem as investigações. Em paralelo, a SED dará início ao processo administrativo para que os valores utilizados para o pagamento de mensalidades desses estudantes sejam ressarcidos aos cofres públicos.

As Comissões Estaduais de Fiscalização também iniciaram nesta semana, após o recebimento do material na última segunda-feira, dia 21, as análises do relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre os dois programas. A partir da análise dessas informações, a Secretaria irá adotar todas providências cabíveis diante das eventuais inconsistências e indícios de irregularidades apontados.

Reforços na fiscalização e aperfeiçoamento dos programas

O Governo de Santa Catarina vem instituindo ações para o aperfeiçoamento do Universidade Gratuita e do FUMDESC desde o início da implementação dos programas. Entre as novidades para o segundo semestre de 2025 está uma ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) que permite identificar em menos de 24 horas possíveis inconsistências nos dados de estudantes inscritos.

Além disso, foi criado um grupo interinstitucional de fiscalização com a CGE, a Procuradoria-Geral, a Casa Civil, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil, Ministério Público de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado, para o qual também foram convidados representantes da União Catarinense dos Estudantes e da Assembleia Legislativa.

Outras mudanças foram a antecipação da divulgação dos editais para antes das matrículas, o lançamento do simulador do índice de carência e a criação de um Disque Denúncia 0800 específico para os programas. Além disso, todas as inscrições agora são feitas diretamente na plataforma da SED, com padronização da documentação e upload dos comprovantes diretamente no sistema.

A Secretaria também fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante e está trabalhando na criação de um portal da transparência com todas as informações referentes aos programas: editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores repassados.