Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / SECOM

Dando continuidade ao compromisso firmado com os professores catarinenses, o Governo do Estado apresentou na manhã desta terça-feira, 10, uma nova proposta de descompactação da tabela salarial dos professores. O projeto, que será enviado para a Assembleia Legislativa (Alesc) nos próximos dias, garante um investimento de cerca de R$ 330 milhões na valorização dos profissionais da Educação.

A proposta marca a segunda fase do processo iniciado em novembro de 2024. Se na primeira etapa o Governo garantiu a  descompactação sobretudo dos níveis 4 e 5 (mestres e doutores), este novo avanço traz uma evolução adicional na tabela, com foco nos professores que buscam especializações, e que configuram hoje o maior contingente de professores na rede estadual.

“Nós assumimos o Governo com uma tabela achatada desde 2008 e prometemos que iríamos resolver. Começamos no final de 2024 e agora damos mais um passo firme. É fundamental reconhecermos o professor catarinense que senta na cadeira para estudar, que faz uma especialização, para levar um ensino ainda melhor para as nossas crianças nas salas de aula. Santa Catarina valoriza quem se qualifica”, destacou o governador Jorginho Mello.

Carreira valorizada em um esforço estadual

A nova medida é mais um passo para corrigir essa distorção histórica na rede pública estadual de ensino. Com o investimento, pela primeira vez em mais de uma década, um professor com doutorado, ao chegar no final da sua carreira, receberá mais do que o dobro do piso inicial da categoria.

Um dos grandes diferenciais desta nova etapa é a origem da verba: o investimento de cerca de R$ 330 milhões será custeado apenas com recursos próprios do Governo do Estado. Isso significa que o esforço financeiro vai além do compromisso já cumprido de aplicar 100% dos recursos do Fundeb exclusivamente na remuneração dos professores.

Pacote global de avanços na Educação

A descompactação da tabela integra um amplo e inédito pacote de valorização dos servidores, o programa Educação Levada a Sério. A medida posiciona Santa Catarina entre os estados que buscam, de modo progressivo, promover a valorização da carreira docente no Brasil, beneficiando cerca de 90 mil servidores, entre ativos e inativos.

“Trata-se de um programa que inclui ações para a valorização dos professores, cuidadosamente estudadas para serem colocadas em prática. Estamos contentes, junto com todo o time da Educação e com o apoio do nosso governador Jorginho Mello, por

termos a possibilidade de anunciar uma iniciativa que fará a diferença para todos os profissionais da rede estadual”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta.

Entre as principais frentes de atuação já em andamento destacam-se:

● Estímulo financeiro por presencialidade e formação: ainda no ano de 2025, o governo iniciou o pagamento de uma gratificação anual de R$ 3 mil para docentes ativos que atingirem metas de qualificação, dedicação em sala de aula e resultados no desempenho dos alunos.

● Incentivo à formação acadêmica docente: o Governo retirou o limite de 20 anos de carreira para dispensa para fazer Mestrado e Doutorado, além de triplicar a oferta de vagas. Haverá concessão de dispensa parcial de carga horária para professores efetivos matriculados em programas reconhecidos pela CAPES/MEC, com garantia de remuneração integral e critérios transparentes em edital. Entre 2025 e 2026 já foram ofertadas 200 vagas para essa qualificação.

● Escola de Formação de Professores de SC: um programa próprio para apoiar a formação pedagógica em serviço. Em janeiro de 2026, iniciou-se a formação para toda a rede, utilizando metodologias inovadoras e tecnologias educacionais.

● Segurança profissional para os professores temporários (ACTs): maior segurança no planejamento, com a manutenção da vaga por mais um ano letivo já desde o início de 2026, além do empenho para ampliação da carga horária na mesma escola.

● Novo Concurso Público: além de ter realizado em 2024 o maior concurso da história da Secretaria de Estado da Educação, com mais de 10 mil vagas, será  realizado um novo concurso para o magistério, em abril, com mais 10 mil vagas incluindo também o quadro civil.

● Edital para remoção: novo edital para remoção de professores efetivos a fim de que possam estar mais próximos dos seus domicílios.

● Ampliação do quadro de assessores de direção: atendendo a uma reivindicação dos diretores de escolas, a medida melhora a atenção pedagógica e administrativa das escolas.