O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial, lançou nesta quinta-feira, 12, o aplicativo “FCEE Digital”, novo sistema que permitirá o credenciamento e a emissão digital das carteiras de Passe Livre Intermunicipal e de Identificação das Pessoas com Autismo e Fibromialgia. No ato na Casa da Agronômica, liderado pelo governador Jorginho Mello, também ocorreu o lançamento da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, documento aguardado desde junho de 2024, quando foi sancionada a Lei Estadual nº 18.928, que reconheceu as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, tendo acesso a diversos benefícios sociais.

“Nós estamos fazendo esse lançamento para colocar Santa Catarina na era da modernidade, com a carteira digital. Para facilitar a vida das pessoas, que já têm algum tipo de dificuldade. Não é o estado que tem que tornar isso pior, nós temos que facilitar a vida das pessoas. A presidente Jeane, da FCEE, de forma competente articulou a criação de um sistema que a gente pode fazer remotamente, não precisa ir lá, se locomover com dificuldade, às vezes. Isso para ter acesso ao transporte coletivo, o transporte municipal e intermunicipal e ter um documento, o que credencia que ele possa chegar em qualquer lugar que precisar e dispor daquele documento no seu aparelho telefônico. Enfim, para que ele possa ser identificado e seja facilitada a vida dele, conforme a legislação garante à pessoa que tem algum tipo de deficiência”, afirmou o governador Jorginho Mello.

O aplicativo marca o início de uma nova era com muito mais facilidade de acesso aos benefícios para as pessoas com deficiência em Santa Catarina, simplificando o acesso e garantindo a inclusão digital de forma prática e segura. Na cerimônia, o governador entregou as quatro primeiras carteiras de identificação das pessoas com fibromialgia de Santa Catarina.

“É o início de uma nova era no acesso aos benefícios das pessoas com deficiência, com um toque de dedo as pessoas terão acesso às suas carteiras de passe livre e de identificação”, destaca a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Jeane Rauh Probst Leite.

Para a presidente da Associação Catarinense de Portadores de Fibromialgia e Amigos, Cleia Aparecida Clemente Giosole, este momento é um divisor de águas. “O lançamento da carteira das pessoas com fibromialgia é um momento ímpar, a partir de agora seremos visíveis para a sociedade, teremos mais dignidade e respeito”, declarou, destacando que existem hoje cerca de 100 mil pessoas diagnosticadas com a doença em Santa Catarina.

Como funciona

A fibromialgia é uma doença crônica que causa dor generalizada nos músculos e esqueleto, além de outros sintomas como fadiga, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e transtornos emocionais.

Os autistas aguardavam a carteira em formato digital desde janeiro de 2023, quando foi aprovada a lei estadual nº18.616, que tornou obrigatório o credenciamento e a emissão digital deste documento.

Os benefícios são emitidos pela Fundação Catarinense de Educação Especial, com sede em São José, com o apoio de uma rede de mais de 100 instituições conveniadas com atendimento presencial em diversas cidades do estado.

O sistema antigo da FCEE exigia a entrega presencial dos documentos para a concessão do benefício e a retirada presencial da carteira impressa. Com o novo sistema, as pessoas agora poderão fazer o requerimento online do benefício, anexando os documentos solicitados, e, após análise da documentação, terão acesso ao documento em versão digital através do aplicativo “FCEE Digital”. As carteiras impressas continuarão sendo emitidas, quando solicitado.

Carteira de Identificação do Autista

A Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina foi lançada em fevereiro de 2020 e, desde então, mais de 27 mil pessoas já fizeram o documento, tendo se tornado uma das bases de dados a oferecer um panorama do autismo em Santa Catarina. O documento, além de conceder o direito ao passe livre intermunicipal, também é utilizado como documento de identificação das pessoas com autismo, garantindo o acesso a outros benefícios, como a prioridade de atendimento em instituições públicas.

Passe Livre Intermunicipal de SC

O Passe Livre Intermunicial é um benefício que concede gratuidade às pessoas com deficiência no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dos serviços de navegação interior de travessias no Estado de Santa Catarina. Atualmente, cerca de 30 mil pessoas possuem este benefício.

As instruções de uso sobre o novo sistema e o download do aplicativo FCEE Digital estarão disponíveis no site da FCEE a partir do dia 16/12/2024.