Foto: Divulgação / PCSC Polícia Civil

O governador Jorginho Mello determinou que a Polícia Civil inicie uma investigação sobre possíveis fraudes no Universidade Gratuita. Com mais de 40 mil alunos atendidos, o Universidade Gratuita é o maior programa estadual de acesso ao ensino superior do Brasil.

“Eu não vou deixar que meia dúzia tente manchar a imagem do Universidade Gratuita. São mais de 40 mil alunos que não teriam uma oportunidade se o Estado não bancasse as mensalidades”, disse o governador.

As investigações vão apurar denúncias de alunos que apresentaram informações falsas sobre a renda familiar per capita para acessar o benefício do programa. Também serão investigadas supostas consultorias criadas para facilitar o acesso ao Universidade Gratuita mediante pagamento.

A investigação será conduzida pela Delegacia de Defraudações, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), e será coordenada nos municípios onde houver indícios de irregularidades.

“A operação será dividida em duas fases. Uma investigação ficará com a Delegacia de Defraudações da DEIC e apurará a participação de consultorias ditas especializadas e uma outra fase da investigação ficará com as delegacias das cidades onde teria ocorrido o uso de documentos falsos e apurará diretamente a conduta desses possíveis indivíduos que se beneficiaram. O nosso grande objetivo é fazer com que ocorra uma responsabilização caso os indícios de irregularidades sejam confirmados. Nós também já solicitamos o relatório do Tribunal de Contas para anexar ao nosso inquérito policial que vai apurar os fatos”, explica o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel.

Com a instauração das investigações, o Governo de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com a garantia de que o programa Universidade Gratuita continue sendo um pilar de inclusão e desenvolvimento para os catarinenses.

O Universidade Gratuita é um programa de assistência financeira do Governo do Estado destinado ao fomento da educação superior. Para acessar o benefício, o estudante deve comprovar que possui renda familiar per capita de até oito salários mínimos (para o curso de Medicina) ou quatro salários mínimos (para os outros cursos), entre outros critérios.

Secretaria da Educação reforça fiscalização

Além das investigações da Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Educação (SED) reforçou a fiscalização dos dados relacionados ao programa Universidade Gratuita, e também ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).

Uma parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE) foi criada para identificar pontos de atenção a partir do cruzamento de informações entre sistemas. Além disso, a SED está formalizando um pedido para que seja disponibilizado o resultado detalhado da análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre os programas.

A partir do resultado detalhado das análises — estudante por estudante, instituição por instituição —, a SED acionará as comissões de seleção e fiscalização dos programas em cada uma das Instituições Universitárias participantes. Essas comissões responsáveis pela análise e acompanhamento dos beneficiários terão a missão de realizar as devidas apurações. Checar, caso a caso, a procedência dos dados e, sempre que for necessário, adotar as medidas cabíveis.

Quando houver qualquer confirmação de irregularidade, a Secretaria irá aplicar com todo rigor o disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 831 de 2023, que prevê além da imediata suspensão do benefício, a obrigação de ressarcimento dos valores eventualmente recebidos de forma indevida. Até o momento, os achados apresentados representam indícios.

“Santa Catarina vive um novo tempo na educação. E toda transformação exige responsabilidade e transparência. Recebemos com seriedade o relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre o Universidade Gratuita. Já pedimos o detalhamento técnico e reafirmamos nosso compromisso com a verdade e com a legalidade. Se houver irregularidades, as sanções previstas serão aplicadas. A educação pública merece respeito — e a gestão também”, destaca a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta.

Para garantir mais eficiência e controle, a Secretaria de Estado da Educação (SED) preparou uma série de ações que impacta a inscrição dos estudantes, amplia a fiscalização e impede fraudes. As medidas já passam a valer a partir do próximo semestre (2025.2). Confira abaixo:

• Os editais serão publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes;
• Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo acesso à informação;
• Novo simulador do índice de carência online que vai permitir prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;.
• SED fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante;
• Maior transparência nas contrapartidas. Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;
• Comissão de fiscalização ampliada, agora com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;
• Relatórios semestrais com dados detalhados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;
• Novo Disque-Denúncia 0800, um canal gratuito para receber denúncias e fortalecer o controle social;
• Página oficial com todas as informações. Editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.

Cabe ainda destacar que o Universidade Gratuita tem critérios claros, base legal sólida e foco em quem mais precisa. Até o momento, já são mais de 43 mil benefícios concedidos e este número deve saltar para 50 mil em 2025, por meio do programa que é a maior política educacional da história de Santa Catarina.