Um encontro regional com foco na qualificação da gestão fiscal dos municípios do Sul catarinense, foi realizado na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec). O evento reuniu procuradores, servidores da administração tributária, responsáveis pelo controle interno e demais profissionais da área dos 12 municípios da região carbonífera.

Com o tema “Gestão de Crédito Tributário: A Realidade Municipal e as Novas Perspectivas com a IN TC nº 36/2024”, a capacitação foi realizada em parceria com a Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) e a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), ao longo de todo o dia na sede da Amrec, em Criciúma.

A programação abordou as novas diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 36/2024 do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que trata da constituição, cobrança e controle dos créditos tributários no âmbito municipal.

O presidente da Amrec e prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, ressaltou que investir na capacitação dos servidores públicos é essencial para o aprimoramento da gestão municipal. Segundo ele, a iniciativa teve como objetivo preparar os profissionais para uma atuação mais eficiente, com segurança jurídica e justiça fiscal na arrecadação dos tributos. “Qualificações como essa contribuem diretamente para o fortalecimento dos nossos municípios, proporcionando mais preparo para enfrentar os desafios do dia a dia da administração pública. Além disso, o compartilhamento de experiências e o entendimento das novas normativas são indispensáveis para seguirmos com uma atuação cada vez mais eficiente, responsável e transparente”, afirmou.