Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Criciúma e Balneário Rincão. A operação apura possíveis crimes cometidos por agente público comissionado da Prefeitura Municipal entre 2021 e 2024.

Na manhã desta quinta-feira (05/02), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, deflagrou a “Operação Ubiquidade”. A ação visa apurar a prática de crimes contra a administração pública supostamente cometidos por agente público comissionado e diretores de uma instituição de ensino da região, ocorridos entre 2021 e 2024.

A investigação busca esclarecer o pagamento de vantagens indevidas, justificadas por contratos de prestação de serviços que, segundo os indícios, nem teriam sido executados. O contrato seria um instrumento fraudulento para o pagamento de propina, resultando no favorecimento de agente público.

De acordo com as apurações preliminares, o esquema envolveria um ex-ocupante de cargo na Prefeitura Municipal, que teria utilizado sua influência na gestão de fundos municipais e na articulação da implantação de um novo centro de serviços em Criciúma para beneficiar determinada instituição de ensino – que tinha interesse em assumir o comando do serviço. Em contrapartida, a entidade de ensino teria contratado a empresa – de fachada - da esposa deste agente público.

As evidências apontam que a empresa contratada teria recebido valores parcelados por supostos “serviços de apoio administrativo”. No entanto, a investigação indica que a empresa não possuía funcionários registrados e que a proprietária, esposa do investigado, ocupava simultaneamente um cargo com carga horária de 200 horas mensais, o que tornaria inviável a execução do contrato de consultoria.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Criciúma e Balneário Rincão. As medidas buscam apreender documentos e outros elementos que possam confirmar a existência das possíveis irregularidades.

O trabalho de investigação tem como objetivo confirmar as informações já levantadas e identificar todos os envolvidos no esquema, incluindo a empresa supostamente responsável pelos serviços.

As investigações tramitam sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos.

Operação Ubiquidade

O nome dado à operação, faz alusão a prova que indica provável instrumento de corrupção, pois a empresa beneficiada não possuía funcionários e a única sócia-proprietária possuía labor regular, com carga horária incompatível com o objeto do contrato.

O GAECO

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.