Foto: Leo Munhoz/SECOM

O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SC), publicou nesta sexta-feira, 23, dois novos editais do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que juntos somam R$ 55 milhões em investimentos. Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos voltados à promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, sendo R$ 35 milhões voltados a organizações da sociedade civil e R$ 20 milhões a órgãos governamentais.

As inscrições de projetos têm início em 23 de maio e continuam abertas até o dia 7 de julho, por meio do sistema SC Transferências. Após o encerramento do prazo, as propostas serão analisadas pelo Cedca/SC, com previsão de homologação e publicação do resultado classificatório da fase de seleção em 19 de setembro de 2025.

Do total destinado à sociedade civil, R$ 2 milhões serão reservados preferencialmente a projetos voltados à primeira infância, com valores entre R$ 200 mil e R$ 350 mil. Os demais R$ 33 milhões também atenderão projetos de organizações da sociedade civil, com propostas entre R$ 200 mil e R$ 800 mil, voltadas aos diversos eixos temáticos do edital. Para os órgãos governamentais, os R$ 20 milhões disponíveis também financiarão projetos entre R$ 200 mil e R$ 800 mil, abrangendo áreas como educação, cultura, saúde, esporte e outras políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/SC), Simone Cristina Machado, uma das novidades deste ciclo de editais é a inclusão de um eixo voltado à inovação social e sustentabilidade. “Na busca por soluções mais criativas, eficazes e sustentáveis para os desafios enfrentados por crianças e adolescentes, alinhando-se também a agendas contemporâneas como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, os editais do FIA trazem a inclusão de um eixo voltado à inovação social e sustentabilidade, uma novidade significativa que demonstra a evolução nas prioridades e estratégias no atendimento a criança e adolescente em Santa Catarina”, comenta.

Outra mudança importante é que cada entidade da sociedade civil e cada órgão governamental poderá inscrever apenas um projeto, mas com valores máximos ampliados em relação aos editais anteriores.

Contribuintes podem doar parte do Imposto de Renda para o FIA e o FEI e apoiar projetos sociais em SC

Além disso, segue aberto o prazo para declaração do Imposto de Renda, e os contribuintes catarinenses – tanto pessoas físicas quanto jurídicas – podem destinar parte do imposto devido aos fundos especiais do Estado, como o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo Estadual do Idoso (FEI). No caso das pessoas físicas que utilizam o modelo completo de declaração, é possível direcionar até 6% do imposto devido, sendo permitido dividir esse percentual entre os dois fundos, como por exemplo, 3% para o FIA e 3% para o FEI. As empresas tributadas com base no lucro real também podem realizar doações incentivadas, conforme previsto na legislação federal.